Reforma da administração pública é a tarefa prioritária

O Chefe do Executivo do V Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, afirmou, hoje (2 de Dezembro), que, depois de tomada de posse, vai preparar o Relatório das Linhas de Acção Governativa, a ser apresentado em Abril do próximo ano. E definiu como tarefa prioritária a reforma da administração pública, que seguirá uma estratégia de “criar primeiro para reformar depois”, isto é, inicialmente haverá um aperfeiçoamento das leis, legislações e instruções relacionadas com a área da administração pública, para de seguida se definir a direcção da reforma. Ho Iat Seng referiu ainda a necessidade de formação de uma equipa que promoverá a mobilidade vertical dos funcionários públicos.

Esta manhã, numa conferência de imprensa, Ho Iat Seng, bem como os titulares dos principais cargos e o Procurador do Ministério Público do V Governo da RAEM, responderam, na Sede do Governo, às perguntas da comunicação social. Na ocasião, o Chefe do Executivo nomeado revelou que, após a tomada de posse, no dia 20 de Dezembro, juntamente com toda a equipa governativa, irá concentrar-se de imediato no trabalho, o qual passa, em primeiro lugar, pela preparação do Relatório das Linhas de Acção Governativa, cuja apresentação decorrerá em Abril do próximo ano. Quanto à tarefa prioritária, indicou que será, desde a tomada de posse, a reforma da administração pública. Apontou que, embora se tenha criado uma boa base para a área da administração pública nos últimos 20 anos, consegue identificar determinados aspectos que podem ser maximizados. Por isso, espera encontrar um ponto de partida adequado para a reforma e comprometeu-se a esclarecer melhor o público e a Assembleia Legislativa sobre o assunto em Abril.

Ao ser questionado sobre a elevada atenção dada aos trabalhos de combate à corrupção e de auditoria, Ho Iat Seng considerou os estatutos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado da Auditoria (CA) muito importantes, observando que, nos últimos 20 anos, foram o CCAC e o CA que detectaram problemas em diferentes serviços governamentais, sendo os organismos responsáveis tanto pela descoberta de irregularidades como pela sua prevenção, o que leva outros serviços a procederem às revisões necessárias. E ressalvou que têm ainda colaborado mutuamente, bem como com o Ministério Público e os Tribunais, nos respectivos trabalhos.

Relativamente aos critérios que seguiu para a escolha dos titulares dos principais cargos, Ho Iat Seng indicou que, além da satisfação do requisito de amor ao País e a Macau previsto na Lei Básica, a característica que mais pesou foi a integridade, seguindo-se a forte capacidade de execução, e, em terceiro lugar, a capacidade de auscultação das opiniões dos cidadãos. Depois de uma cuidadosa ponderação, o Chefe do Executivo nomeado chegou à conclusão de que os titulares dos principais cargos e o Procurador do Ministério Público que escolheu correspondiam a tais critérios e, por isso, procedeu à sua indigitação e submeteu-a ao Governo Popular Central para efeitos de nomeação.

Por outro lado, Ho Iat Seng destacou a necessidade de formação de uma equipa que facilite a promoção de responsáveis do governo, entendendo que muitos funcionários públicos trabalham esforçada e silenciosamente. O responsável deu como exemplo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura nomeada, Ao Ieong U, que, nas suas funções na Direcção dos Serviços de Identificação, manteve uma forte consciência sobre a atitude correcta a adoptar na prestação de serviços. E como a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura inclui áreas dedicadas aos cidadãos, como a saúde, a segurança social, a educação, a cultura, o desporto, entre outras, é importante demonstrar-lhes esse espírito de serviço.

Já no que diz respeito ao próximo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, Ho Iat Seng destacou os vários anos de serviço no âmbito dos assuntos municipais, durante os quais teve oportunidade de auscultar as opiniões de muitos cidadãos e de perceber as suas necessidades, nomeadamente das pequenas e médias empresas que representam uma componente de peso na economia de Macau. O mesmo responsável disse acreditar que Lei Wai Nong tem capacidade para cumprir adequadamente as suas novas funções. Por outro lado, afirmou querer possibilitar o desenvolvimento e a mobilidade vertical dos funcionários públicos.

Sobre a continuidade no cargo do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o Chefe do Executivo nomeado realçou a sua grande integridade e constatou que conseguiu resolver diversos problemas nos últimos cinco anos. Além disso, os dois acordaram em proceder juntos a vários trabalhos em prol de Macau, que incluem a habitação pública, o metro ligeiro, a quarta ligação marítima, entre outros. Ho Iat Seng mostrou ainda confiança nas qualidades de Raimundo do Rosário para a execução adequada dessas tarefas.

Ao ser questionado sobre o destino dos actuais titulares dos principais cargos que não serão reconduzidos, Ho Iat Seng afirmou que vai proceder às disposições apropriadas e espera conseguir aproveitar bem as capacidades de cada um no serviço ao País e ao Governo da RAEM.

Quanto à possibilidade de Macau vir a reforçar no futuro a área de defesa da segurança do estado, tendo em conta a situação actual de Hong Kong, Ho Iat Seng respondeu que a sociedade de Macau tem sempre por princípio básico o amor à pátria e a Macau, e tem havido estabilidade em termos de segurança pública, mas advertiu que não se deve ultrapassar os limites da lei. A par disso, notou que a defesa da segurança do estado não é unicamente da responsabilidade dos residentes de Macau, mas sim de todos os chineses. Relativamente à utilização de meios científicos e tecnológicos para a videovigilância com o objectivo de assegurar a segurança pública da região, o Chefe do Executivo nomeado observou que esta é uma medida utilizada em todo o mundo.



Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar