Chefe do Executivo participa no seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica realizado em Pequim

O «Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» realizou-se hoje, (3 de Dezembro), em Pequim, com a presença do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Zhanshu e do vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Han Zheng. Ao discursar, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que no futuro é necessário continuar a promover a implementação plena e precisa da Lei Básica em Macau e persistir no princípio de unidade de direitos e deveres, salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e estabilidade, como também potenciar plenamente as vantagens do sistema concedidas pela Lei Básica e promover, em tempo oportuno, a implementação estável e duradoura do princípio «Um País, Dois Sistemas».

O seminário comemorativo realizou-se, esta manhã, no Grande Palácio do Povo, em Pequim. O evento foi presidido pelo vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Chen. No seminário várias personalidades proferiram os seus discursos, nomeadamente, o Chefe do Executivo da RAEM, o membro da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Pui Lam, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, o membro da então Comissão da Redacção da Lei Básica da RAEM, Lau Cheok Va, o membro da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Chen Duanhong, assim como, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Zhanshu.

Chui Sai On afirmou que a retrospectiva da implementação com sucesso em Macau do princípio «Um País, Dois Sistemas» e as experiências adquiridas na implementação da Lei Básica, têm um significado importante para continuar a impulsionar a implementação plena e precisa da Lei Básica, promover ainda mais a confiança para o sucesso do princípio «Um País, Dois Sistemas» e salvaguardar melhor a soberania, segurança, interesse do desenvolvimento nacional e a estabilidade e harmonia local.

Chui Sai On partilhou duas ideias essenciais sobre uma concretização abrangente e definida do princípio «Um País, Dois Sistemas». Primeiro, é necessário persistir no princípio de unidade de direitos e deveres, salvaguardar o interesse de soberania nacional, garantir a prosperidade e a estabilidade de Macau. Em termos de nível de sistema constitucional, a Lei Básica é um documento programático legal para o Governo Central reconhecer o estatuto da RAEM, ou seja, utilizar a lei para pormenorizar e regulamentar a grande ideia do princípio «Um País, Dois Sistemas» assim como as orientações das principais políticas do País para a RAEM, no sentido de construir uma protecção legal sólida para uma transição suave, um regresso à Pátria com sucesso e um desenvolvimento contínuo.

Sublinhou ainda que é precisamente por Macau estar sob a garantia da Lei Básica que mantem o seu sistema social, económico e modo de vida inalteráveis tal como as leis. Ao usufruir das garantias dadas pela Lei Básica, as suas obrigações constitucionais têm sido cumpridas escrupulosamente. Ao longo dos 20 anos o governo da RAEM compreendeu, de forma abrangente e precisa, o princípio “Um país, dois sistemas” e efectuou a fusão entre a salvaguarda do poder pleno de governação do Governo Central e a protecção do alto grau de autonomia, aperfeiçoando a legislação e os regulamentos da Lei Básica, ao concluir a legislação local da Lei de Segurança Nacional, criar o Conselho de Segurança Nacional, salvaguardar firme da soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento para promover ainda mais a manutenção da segurança nacional e da segurança urbana na cidade. Em conjunto com os diferentes sectores também criou uma base sólida de segurança a longo prazo na sociedade local.

O Chefe Executivo, ao referir a necessidade de concretizar, em pleno, a aplicação da lei Básica descreveu o segundo ponto, onde afirma que é indispensável aproveitar as vantagens do sistema concedido a Macau pela “Lei Básica” promovendo, em tempo oportuno, a implementação estável e duradoura do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Este princípio e a Lei Básica respeitam a história e tem em consideração as necessidades objectivas e reais para se alcançar com eficácia a garantia e a promoção do desenvolvimento e progresso de Macau.

Referiu ainda que, o desígnio “Um País, Dois Sistemas” não só demonstra a importância do sistema de governação e a capacidade de modernização do País, como também, representa a revitalização da nação chinesa. Entretanto, o governo da RAEM deve dar passos mais firmes, no que concerne a base de “Um País” e aproveitar em pleno da posição estratégica geradas pelas vantagens de ter “Dois sistemas”, atendendo às necessidades do País e potenciando as vantagens sob as bases da diversificação adequada da economia, na premissa de defender a estabilidade e as fortes qualidades internas geradas pelas oportunidades como um caminho para atingir o objectivo de segurança plena, sempre em articulação com o Governo Central, como ponto de partida para a concretização dos «dois centenários» contribuindo para o progresso de Macau.

Mais ainda, o governo da RAEM deve contar “Histórias de Macau” e focar o sucesso da concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” como também deve elevar as suas influências e promover o reconhecimento de todas as camadas sociais num contributo à unificação pacífica do País.

Chui Sai On, ao reflectir sobre o futuro, considerou que Macau deve assumir com coragem o compromisso da sua missão histórica e compreender profundamente os requisitos de trabalho exigidos pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central, bem como, deve defender com firmeza o poder da ”Constituição” e da “Lei Básica” e assim transmitir os valores fulcrais de “Amar a Pátria, Amar Macau”, promover continuamente a progressão deste grande desígnio lutando para que sejam alcançados mais resultados gloriosos e, com os compatriotas, escrever uma nova página no desenvolvimento do principio “Um País, Dois Sistemas”.

Estiveram também presentes no seminário, o secretário-geral e director do gabinete da comissão de relações exteriores do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), Yang Jiechi, o secretário do comité de assuntos políticos e legislativos do Comité Central, Guo Shengkun, o director do departamento de trabalho da frente unida do PCC, You Quan, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Ding Zhongli, o conselheiro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, o conselheiro de Estado, Zhao Kezhi, o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, pessoal responsável dos serviços competentes do Governo Central, pessoal responsável do governo popular da província de Guangdong, os membros da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, alguns membros da então Comissão da Redacção da Lei Básica da RAEM, alguns membros da então Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau, alguns deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, alguns titulares dos principais cargos da RAEM e representantes de órgãos legislativos e judiciários, especialistas e académicos da China interior e Macau, entre outros.

Estiveram ainda presentes no «Seminário comemorativo do vigésimo aniversário da implementação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang, a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Iut Mui, e a chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Leong Kit Chi.



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