O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 8 e 16 de Fevereiro de 2020

De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 8 e 16 de Fevereiro de 2020, os tribunais das diferentes instâncias manterão um funcionamento limitado e julgarão apenas os processos com carácter urgente nos termos legais. Serão ainda canceladas todas as audiências de julgamento marcadas para os dias 10 a 14 de Fevereiro de 2020, sendo que a nova data de julgamento será notificada posteriormente.

Durante o período acima referenciado, o Tribunal de Última Instância suspende a recepção das Declarações de Rendimentos e de Interesses.

Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias.

Entidade

Horas de expediente

N.º de telefone

Secretaria do Tribunal de Última Instância

10 a13 de Fevereiro (Segunda-feira a Quinta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:45

14 de Fevereiro (Sexta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:30

8398 4117

Secretaria do Tribunal de Segunda Instância

8398 4100

Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base

8597 0286

Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base

8398 8444

Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base

8493 8304

Secretaria do Juízo de Instrução Criminal

8796 6527

Secretaria do Tribunal Administrativo

2835 6060

G.P.T.U.I.

8398 4136

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

07/02/2020



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