O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão o funcionamento normal entre 17 e 21 de Fevereiro de 2020

De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 17 e 21 de Fevereiro de 2020, os tribunais das diferentes instâncias manterão o funcionamento normal. Para evitar a concentração de pessoas e o risco de propagação de doenças infecciosas, os presidentes de tribunal colectivo ou os juízes dos Tribunais de Primeira Instância poderão decidir, por si próprios, cancelar certas audiências anteriormente marcadas para os dias 17 a 21 de Fevereiro de 2020. Caso decidir cancelar audiência, o juiz irá proferir o respectivo despacho no mais curto espaço de tempo possível, e os funcionários de justiça notificarão de imediato os intervenientes processuais, a fim de eles tomarem conhecimento dos respectivos arranjos sobre audiências, evitando que eles aguardem no tribunal. Os cidadãos poderão telefonar às secretarias dos tribunais das diferentes instâncias para se inteirarem sobre os arranjos relativas às audiências.

Durante o período acima referenciado, o Tribunal de Última Instância voltará a receber as Declarações de Rendimentos e de Interesses.

Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias.

Entidade

Horas de expediente

N.º de telefone

Secretaria do Tribunal de Última Instância

17 a20 de Fevereiro (Segunda-feira a Quinta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:45

21 de Fevereiro (Sexta-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:30

8398 4117

Secretaria do Tribunal de Segunda Instância

8398 4100

Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base

8597 0286

Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base

8398 8444

Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base

8493 8304

Secretaria do Juízo de Instrução Criminal

8796 6527

Secretaria do Tribunal Administrativo

2835 6060

G.P.T.U.I.

8398 4136

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

14/02/2020



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