Informação sobre medida de formação “trabalho como forma de assistência”será divulgada na próxima semana


O secretário para a Economia e Finanças,LeiWaiNong,indicou hoje (13 de Março), que a medida de formação “trabalho como forma de assistência” disponibilizará duas mil quotas subsidiadas, cuja informação detalhada será anunciada na próxima segunda-feira.

Após a presença na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, o mesmo responsável, disse à comunicação social que, esta medida, com duas mil quotas subsidiadas, irá ter em conta o risco de epidemia, pelo que na primeira fase oferece sete cursos ligados ao sector de construção civil, com início previsto para o final de Março. Destacou a atenção estreita do governo às mudanças da epidemia e no caso de haver condições seguras necessárias, mais 30 cursos, do sector da construção civil, comércio a Retalho e restauração, arrancam em Abril. Acrescentou que o governo, na próxima segunda-feira, esclarecerá público, sobre os requerimentos e as condições de participação.

Quanto ao orçamento, o secretário referiu que a proposta de orçamento está pronta e será entregue, na próxima quarta-feira (dia 18 de Março), a debate no Conselho Executivo, a fim de ser sujeito a apreciação na Assembleia Legislativa, o mais rápido possível. O mesmo responsável prevê que o défice, deste ano, seja de mais de 40 mil milhões de patacas, envolvendo principalmente despesas «rígidas» (difíceis de cortar), redução ou isenção fiscais e receitas de taxas administrativas e de justiça, bem como, despesas de planos de assistência.

Lei Wai Nong recordou que, nos últimos vinte anos, Macau tem passado por várias mudanças económicas mas o seu desenvolvimento tem sido estável e com avanços, e embora o impacto da epidemia tenha sido repentino, considera que a confiança poderá ajudar a concretizar todos os assuntos.

Relativamente à posição sobre a discussão e votação, na generalidade, na próxima segunda-feira, do projecto de lei sindical, apresentado pelos deputados, LeiWaiNong disse que, actualmente, os direitos dos residentes de Macau em criar, organizar e participar em associações sindicais estão legalmente protegidos pela Lei Básica, Código Civil e a Lei n.º 2/99/M- o regime geral do direito de associação. Acrescentou que o governo tem aperfeiçoado, de forma gradual, a legislação na área laboral, com o objectivo de atingir, o mais possível, um consenso entre a sociedade e assim avançar com os respectivos trabalhos.

O secretário referiu ainda que, tendo em conta os estudos do Conselho Permanente de Concertação Social, opiniões dos representantes dos empregadores e trabalhadores neste Conselho, bem como, o desenvolvimento da sociedade de Macau, existem, na actual fase, condições para o governo apresentar uma proposta de lei sindical, pelo que será uma matéria a debater extensivamente e através de consulta pública, por toda a sociedade, a fim de reunir as opiniões principais e ponderar também conjuntamente com as minorias. Afirmou que o governo irá iniciar, oportunamente, a referida consulta pública, por forma a melhorar a legislação no âmbito laboral.

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