A DSE está muito atenta ao caso de suspeito de venda on-line do cartão de consumo electrónico


A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) está altamente atenta ao caso de suspeito de venda do cartão de consumo electrónico em grupo na aplicação Wechat, sendo que já foi instruído um processo para acompanhamento do assunto. Dado que o caso envolve simultaneamente infracção criminal, a DSE está a colaborar com as autoridades judiciárias nos trabalhos de investigação.

A DSE relembra mais uma vez aos residentes que devam utilizar os cartões de consumo de acordo com as disposições do Plano de Subsídio de Consumo, não podendo os cartões ser trocados em dinheiro, por qualquer forma, incluindo a revenda. A utilização ilícita resulta em que os infractores devam restituir as verbas de subsídio ilegalmente utilizadas, ficando provavelmente o respectivo subsídio de consumo terminado automaticamente, e os infractores ainda podem incorrer emresponsabilidade que ao caso couber.

Os cidadãos são aconselhados a não tentardesafiar a lei nem prejudicar o objectivo inicial do lançamento do Plano de Subsídio de Consumo que visa promover o consumo, dinamizar a economia e, em simultâneo, reduzir as despesas relacionadas com a vida da população.

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