A RAEM nomeada como co-presidente do Grupo de Trabalho Conjunto da Ásia/Pacífico pelo organismo internacional do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

A RAEM nomeada como co-presidente do Grupo de Trabalho Conjunto da Ásia/Pacífico pelo organismo internacional do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

A Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira foi nomeada co-presidente do Grupo de Trabalho Conjunto da Ásia/Pacífico (Asia/Pacific Joint Group), subordinado ao Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG), nomeação aprovada por todos os membros do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), um organismo internacional de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Esta nomeação confirma o reconhecimento das organizações internacionais pelo desempenho da RAEM no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, demonstrando o valor da participação e a imagem positiva da RAEM no âmbito dos assuntos internacionais. Sendo esta a segunda nomeação de representantes do Gabinete de Informação Financeira, como co-presidentes de subgrupos, em representação da RAEM.

O ICRG é um relevante grupo subordinado ao GAFI, tendo como prioridade a elaboração de uma lista de acções de fiscalização dos membros onde se detectaram desvios em relação aos padrões internacionais e, ainda, a supervisão e acompanhamento das medidas de melhoria neles implementadas. Sendo co-presidente de um subgrupo regional, terá de informar periodicamente o presidente do ICRG sobre o ponto de situação das suas regiões membros e, de seguida, aquele relata-o a todos os membros do GAFI, para efeitos de decisão de inclusão das jurisdições sob revisão na lista de fiscalização.

Além disso, o Gabinete de Informação Financeira tem designado entusiasticamente, ao longo dos anos, representantes da RAEM para desempenharem funções em organizações internacionais congéneres. O assessor jurídico deste Gabinete assumiu, entre 2010 e 2013, a presidência conjunta do grupo de trabalho para acompanhamento dos trabalhos do GAFI criado no âmbito do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), grupo onde é, desde 2013, e em representação da RAEM, co-presidente da Comissão de Avaliação Mútua (Mutual Evaluation Committee) do APG, mandato que se prolongará até 2022. O papel de co-presidente da Comissão de Avaliação Mútua destina-se, ainda, a assegurar a eficácia da avaliação mútua do APG e a coordenar, durante a reunião plenária e de acordo com os procedimentos de avaliação, o debate da avaliação mútua e/ou do relatório de acompanhamento dos membros avaliados, bem como, a proporcionar-lhes uma formação inicial, uma formação enquanto avaliadores e o apoio técnico no âmbito da avaliação mútua.

O Gabinete de Informação Financeira continuará a participar empenhadamente nos trabalhos de avaliação desenvolvidos pelas jurisdições membros e a desempenhar funções nas organizações internacionais, a fim de sustentar os deveres da RAEM como membro da comunidade internacional e elevar o seu estatuto internacional.

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