A AMCM determinou à “Macau Pass” para proceder ao aperfeiçoamento global do sistema no prazo estipulado


Tendo em atenção que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) finalizou o relatório de análise sobre o problema detectado nos serviços de carteira “MPay” da “Macau Pass, S.A.” (“Macau Pass”), ocorrido no início do mês transacto, concluiu-se que a “Macau Pass” não cumpriu os requisitos especificados nas directivas relativos à realização de ensaios ao sistema de forma suficiente e completa, tendo enviado um ofício à “Macau Pass” a determinar a realização de uma análise prudente e o aperfeiçoamento global do sistema no prazo estipulado.

Após análise, a “Macau Pass” procedeu, no período de finais de Maio a início de Junho, à actualização do sistema e emitiu, em simultâneo, mensagens de promoção relativas ao programa de pontos, tendo resultado numa sobrecarga do sistema e na consequente interrupção dos serviços. Tendo em conta que a “Macau Pass” não procedeu a um ensaio global nem elaborou um plano de trabalho razoável antes da actualização do sistema, tornou-se evidente que a “Macau Pass” não cumpriu na íntegra os requisitos constantes na “Directiva de gestão de risco das actividades bancárias electrónicas” e na “Diretiva sobre gestão de continuidade de negócio”, emitidas pela AMCM, no que respeita à supervisão contínua em termos de capacidade de suporte do sistema.

Considerando que a “Macau Pass” adquiriu vários “hard-wares” para reforçar os seus recursos em termos de sistema, estes foram contudo apenas entregues após a ocorrência do problema em causa devido à epidemia, tendo sido entretanto concluída a sua instalação e respectiva actualização. Em simultâneo, a “Macau Pass” procedeu ao respectivo acompanhamento e tomou as medidas de reembolso destinadas aos cidadãos e às empresas afectados. Nestes termos, ao abrigo do disposto no Regime Jurídico de Sistema Financeiro, a AMCM enviou um ofício à “Macau Pass”, determinando que a mesma proceda a uma análise prudente relativamente ao caso em causa e a um aperfeiçoamento na gestão do sistema, exigindo-se o recrutamento imediato de uma terceira entidade de reconhecido mérito profissional, no sentido de avaliar detalhadamente a rede e o sistema informático, estabelecendo um plano de aperfeiçoamento a ser implementado de forma rigorosa. No caso de nova ocorrência em casos semelhantes, a AMCM tomará de imediato medidas de supervisão rigorosas, em conformidade com as disposições legais.

A AMCM salienta que, devido à popularização de utilização da tecnologia financeira, os serviços financeiros facultados através de meios electrónicos, a cobertura destes serviços e o volume da sua aplicação serão cada vez maiores. As instituições financeiras deverão analisar e avaliar a capacidade de suporte das respectivas actividades e do sistema, bem como fortalecer a gestão da afectação de recursos em termos de sistema, permitindo que os serviços possam responder à procura e às expectativas da sociedade.

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