CB resposta sobre o relatório de investigação do CCAC


O Corpo de Bombeiros (CB) valoriza altamente o “Relatório de investigação sobre os portões rolantes corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde” publicado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), concordando e respeitando os problemas e pareceres expressos no relatório de investigação. Seguindo as instruções do Secretário para a Segurança, já se fez, seriamente, uma apreciação dos actuais modelos de trabalho, e, posteriormente, será realizada formação interna especializada, a fim de permitir ao pessoal uma profunda compreensão quanto às disposições do Regulamento de Segurança contra Incêndios em vigor. Simultaneamente, o CB irá intensificar a comunicação e articulação com os serviços e entidades competentes, com vista a poder melhor cumprir os deveres legais com as suas próprias técnicas profissionais.

Na verdade, dado que o Regulamento de Segurança contra Incêndios está profundamente desajustado em relação à realidade actual e à evolução da sociedade, o Governo da RAEM apresentou, já no ano passado, a proposta de lei relativa ao “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, que já foi aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa. Portanto, o CB concorda, plenamente, com o parecer do CCAC de “aproveite a oportunidade de apreciação da nova lei para reconsiderar o desenvolvimento dos conceitos de coordenação e cooperação entre os diversos serviços”. O CB vai procurar continuamente, ter uma participação activa e fazer uma articulação no âmbito da apreciação na especialidade na Assembleia Legislativa, para que a nova lei possa entrar em vigor o mais cedo possível, e que no futuro, o CB em colaboração com outros serviços relevantes, sejam capazes de coordenar a gestão e a aplicação da lei de acordo com definição mais clara de competências legais entre si, por forma a garantir efectivamente a segurança da vida e dos bens dos cidadãos.



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