Resposta do Gabinete do Secretário para a Segurança relativamente ao Relatório de investigação do Comissariado Contra a Corrupção


Relativamente aos problemas existentes no cumprimento de atribuições pelo Corpo de Bombeiros (CB) no Relatório de investigação sobre os portõesrolantescorta-fogo do edifício do Bairro de Ilha Verde do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), divulgado hoje (dia 19), as autoridades de segurança respondem o seguinte:

As autoridades de segurança atribuem grande importância ao conteúdo e às opiniões apresentadas no relatório do CCAC. Por essa razão, o Secretário para a Segurança instou imediatamente o CB a avaliar, com seriedade, os problemas citados no relatório e instruiu igualmente o CB no sentido de reforçar, no futuro, a comunicação e a colaboração com outros serviços competentes no tratamento do respectivo trabalho, para melhor cumprimento das atribuições conferidas pela lei.

Na proposta de lei do “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, actualmente em apreciação na AL, estabelece-se uma clara divisão de competências entre o CB e outros serviços competentes. Acredita-se que, através das novas competências atribuídas ao CB pela mesma lei, serão resolvidos os problemas citados no referido relatório.



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