Implementação da lei da defesa da segurança do Estado de Hong Kong é referência para Macau


O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (16 de Julho), que o primeiro aniversário da implementação da lei da defesa da segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) reveste-se de grande importância, cuja aplicação tem um impacto profundo, enriquece e aperfeiçoa o princípio do regime «um país, dois sistemas», sendo uma referência importante para Macau.

Após a participação na videoconferência sobre o balanço do primeiro ano da aplicação da lei relativa à defesa da segurança do Estado na Região Administrativa Especial de Hong Kong e perspectivas, Wong Sio Chak, ao falar à comunicação social, sublinhou os efeitos extraordinários, o grande significado e o impacto da referida lei desde que foi implementada há um ano na região vizinha. O secretário citou o vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Xia Baolong, que durante a videoconferência reconheceu o valor e a relevância da implementação da referida lei, a qual foi aplicada na sua plenitude, que ajudou Hong Kong a passar de uma situação de caos para a estabilidade, demonstrando que a referida lei entrou em vigor no momento certo, e que surtiu grandes efeitos na estabilidade e segurança da RAEHK.

Wong Sio Chak complementou que a lei da defesa da segurança do Estado da RAEHK enriquece e aperfeiçoa o princípio do regime «um país, dois sistemas», sendo uma referência importante e significativa para Macau. Lembrou que Macau elaborou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009 e criou a Comissão de Defesa da Segurança do Estado em 2018, salientando que o conjunto de regimes complementares sobre a segurança nacional é melhorado e actualizado, constantemente, tais como a Lei de Bases da Organização Judiciária, a Lei da cibersegurança, os regimes jurídicos sobre a migração, entre outras. Salientou que a lei da defesa da segurança do Estado da RAEHK é uma referência para Macau promover ainda mais o trabalho no âmbito da defesa da segurança nacional.

Relativamente à atenção dada pela comunicação social ao andamento das obras do Posto Fronteiriço Qingmao, Wong Sio Chak afirmou que as mesmas já foram concluídas, e que a entrada em funcionamento está prevista para o segundo semestre deste ano. Acrescentou estarem em negociações com Guangdong, e acredita ter boas notícias para breve. Revelou ter sido realizado o primeiro teste de pressão aos equipamentos de passagem fronteiriça em situações de grande afluência de pessoas, no qual foram obtidos bons resultados, adiantando que o segundo teste está previsto para finais do corrente mês. Acrescentou que Macau e Zhuhai alcançaram consenso sobre a realização de um exercício conjunto de combate a incêndios no início do mês de Agosto, no sentido de reforçar o mecanismo de contingência de acção conjunta.

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