Conselho para os Assuntos Médicos realizou 13.ª reunião plenária


O Conselho para os Assuntos Médicos presidida pelo Dr. Lo Iek Long, Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos e Director dos Serviços de Saúde efectuou, no dia 30 de Agosto, a 13.ª reunião plenária onde foram apresentados e discutidos os pontos essenciais relativos ao Código Deontológico dos Profissionais de Saúde e às Normas para o Exercício da Profissão dos Profissionais de Saúde.

O Presidente, Dr. Lo Iek Long referiu que, a Lei n.º 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde) entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021, e o respectivo regulamento administrativo complementar, as outras normas e instruções estão a ser implementados e promulgados de forma ordenada.

Os panfletos sobre a Lei em causa e o Conselho dos Profissionais de Saúde já estão disponíveis para todos os profissionais de saúde. Além disso, as páginas electrónicas específicas da Lei e desse Conselho já se encontram abertas, onde vão ser actualizadas atempadamente todas as informações.

Os Serviços de Saúde vão realizar cinco (5) sessões de esclarecimento no início de Setembro, esperando que estas possam ter uma grande participação por parte do sector de saúde. Em articulação com as medidas antiepidémicas, as sessões serão organizadas principalmente online.

Antes da realização desta reunião, o Código Deontológico dos Profissionais de Saúde e as Normas para o Exercício da Profissão dos Profissionais de Saúde já foram abordados várias vezes nas reuniões plenárias do Conselho para os Assuntos Médicos, e nas reuniões dos grupos especializados, e durante esse período, foram recolhidas também opiniões junto dos sectores. Após a criação do Conselho dos Profissionais de Saúde, foram realizadas discussões e por várias vezes foram efectuadas alterações ao Código Deontológico dos Profissionais de Saúde e as Normas para o Exercício da Profissão dos Profissionais de Saúde, com base com o que foi discutido anteriormente, no sentido de optimizar os respectivos conteúdos.

Esta reunião visou apresentar e discutir os pontos essenciais do Código Deontológico dos Profissionais de Saúde e das Normas para o Exercício da Profissão dos Profissionais de Saúde, bem como auscultar as opiniões dos membros do Conselho sobre estas matérias para permitir que o Conselho dos Profissionais de Saúde proceda à revisão final do Código e das Normas, os quais serão publicados oportunamente, de modo a articular-se com a implementação da Lei n.º 18/2020.

Na reunião, a Secretária-Geral Dr.ª Leong Pui San apresentou o Código Deontológico dos Profissionais de Saúde e as Normas para o Exercício da Profissão dos Profissionais de Saúde, os membros do Conselho expressaram activamente as suas opiniões.

Quanto ao Código Deontológico dos Profissionais de Saúde, os membros do Conselho estiveram atentos aos conteúdos dos anúncios da actividade, às relações entre profissionais de saúde e aos seus deveres profissionais.

Relativamente às Normas para o Exercício da Profissão dos Profissionais de Saúde, os membros do Conselho concordaram que as limitações ao exercício da actividade deverão ter como princípio não ultrapassar as respectivas áreas de especialização.

Em simultâneo, as técnicas adicionais devem ser aprendidas consoante o desenvolvimento das respectivas especialidades, e só após a conclusão dos respectivos cursos ou formações profissionais e do procedimento de acreditação, poderão ser exercidas as respectivas operações ou serviços.



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