Conselho dos Profissionais de Saúde promove a Acreditação profissional dos profissionais de saúde


A Lei n.o 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde) entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021 e visa regular a acreditação e o registo profissional, a inscrição e o licenciamento para o exercício da profissão, bem como, a fiscalização e a disciplina relativa ao exercício da profissão dos profissionais de saúde.

Para cooperar com a implementação da lei, o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) criado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2021, entrou em funcionamento oficialmente no dia 1 de Abril de 2021. Desde a sua criação, o Conselho em conjunto com as comissões especializadas convocou 36 reuniões de trabalho para implementar várias regras.

Em termos da acreditação dos profissionais foram elaborados e aprovados os “Critérios de acreditação profissional” e o “Regulamento do exame para a acreditação” para 15 tipos de profissionais de saúde. Os “Critérios de acreditação profissional” ficarão acessíveis através da página electrónica do CPS e o “Regulamento do exame para a acreditação” será publicado no “Boletim Oficial”, de acordo com o estipulado na Lei. Foram, também, elaboradas orientações normativas, nomeadamente, ocódigo deontológico da profissão dos profissionais de saúde, normas para o exercício da profissão de 15 tipos dos profissionais de saúde e critérios de acreditação da actividades de formação na área do desenvolvimento profissional contínuo (CPD). O Conselhho promove, com esforço, todos os trabalhos necessários para cooperar com a implementação da lei.

No que diz respeito à acreditação dos profissionais de saúde no regime transitório, o CPS tem realizado trabalhos de coordenação com os Serviços de Saúde e outras entidades públicas para recolher, de acordo com a lei, informação sobre a acreditação e registo dos profissionais de saúde, do regime público e privado, de modo a apreciar a acreditação dos profissionais de saúde.

No que concerne à publicidade, o Conselho em conjunto com os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e diversas instituições públicas estão a organizar diversas reuniões de esclarecimento com diferentes destinatários, incluindo a apresentação da acreditação profissional organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, que decorreu no passado dia 2 de Julho e serviu para apresentar aos alunos os detalhes da acreditação constante do novo regime de inscrição.

No passado dia 29 de Agosto, foi realizada uma reunião de esclarecimento online sobre o “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde” co-organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, pelos Serviços de Saúde e Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS). Os destinatários desta reunião foram finalistas em cursos de ensino superior na área de medicina.

Para a primeira quinzena de Setembro, os Serviços de Saúde e o CPS tem previstas 5 sessões de esclarecimento destinadas a profissionais de saúde para explicar o “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”. Os detalhes da reunião de esclarecimento foram fornecidos pelos Serviços de Saúde, instituições públicas relevantes, hospitais e associações médicas a todos os profissionais de saúde em regime público e privado.

A reunião de esclarecimento será dividida em diferentes sessões especiais de acordo com os diferentes destinatários, e de acordo com as medidas de prevenção contra a epidemia, sendo utilizada principalmente metodologia online.

O Conselho dos Profissionais de Saúde criou uma página electrónica (https://www.cps.gov.mo) permitindo que o público possa, a tempo, conhecer os trabalhos desenvolvidos e informação sobre o CPS.

Estão disponíveis informações sobre o “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”, pode ser consultada a página electrónica do Conselho dos Profissionais de Saúde ou dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo). Os interessados também podem recorrer aos seguintes locais para obter brochuras.

Entidade

Endereço

Telefone

Conselho dos Profissionais de Saúde

Rua Nova da Ilha Verde, Edifício “Cheng I”, Bloco I, 2.o andar(Endereço provisório)

2883 6363

ULTLAP

Rua Nova da Ilha Verde, Edifício “Cheng I”, Bloco I, 2.o andar

2871 3734;

2871 3735

Departamento dos Assuntos Farmacêuticos

Avenida do Sidonio Pais, Edificio China Plaza, n.º 51, 1.o a 4.o andares

8598 3508



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