Segunda sessão da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM em consulta pública a partir de 10 de Novembro

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) realizou, no passado dia 22, a segunda sessão (destinada ao público) da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados, durante a qual o secretário-geral da Comissão, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do secretariado da Comissão, Ung Lai In, e as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, apresentaram a matéria principal constante do documento de consulta, que sujeitaram a auscultação da opinião pública. A sessão contou com a presença de cerca de 80 participantes, 26 dos quais apresentaram opiniões e sugestões.

Na ocasião, os intervenientes manifestaram, de um modo geral, a sua concordância em relação à captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores a que se refere o documento de consulta, a fim de favorecer a promoção da diversificação adequada da economia. Houve ainda, dos presentes, quem tivesse dado destaque a algumas matérias, nomeadamente aos critérios e período de avaliação e à renovação para efeitos do Programa de Quadros de Excelência e do Programa de Quadros Altamente Especializados. Por sua vez, o secretário-geral, Chao Chong Hang, a assessora, Kan Pui Man, entre outros, responderam às questões levantadas.

O secretário-geral, Chao Chong Hang, salientou que a captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores destina-se a ultrapassar a escassez de recursos humanos, a fim de impulsionar a diversificação adequada da economia da RAEM, sendo esta a única forma para assegurar a permanência de quadros qualificados locais. Quanto à avaliação, ela destina-se à ponderação global da biografia e do currículo dos candidatos, tendo em consideração as aptidões detidas pelo candidato e demais condições que possam favorecer o desenvolvimento dos sectores locais. Exprimiu, ainda, o seu agradecimento pelo apoio dos participantes prestado à sessão de consulta, garantindo que a Comissão irá organizar e analisar, rigorosamente, as valorosas opiniões e sugestões recolhidas, as quais serão altamente consideradas na elaboração da proposta de lei em causa.

A consulta pública do Regime de Captação de Quadros Qualificados decorre até 24 de Dezembro, pelo que se solicita que a participação decorra com prestigiosas opiniões e sugestões, podendo o público apresentar o formulário de recolha de opiniões e sugestões via online, email, correio postal ou fax, durante o período de consulta. Informações adicionais sobre a consulta pública podem ser recolhidas no sítio da Comissão sobre a consulta pública https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation.

Perante a participação entusiástica do público, a terceira sessão da consulta pública, esta destinada às associações cívicas e entidades, terá lugar a 25 de Novembro (quinta-feira), das 18:30 às 20:30, encontrando-se, porém, também aberta à participação de quaisquer cidadãos interessados, podendo estes inscrever-se via online, acedendo a https://www2.scdt.gov.mo/pt/consultation/consultation1/regulation, ou pelo telefone com o n.o 2855 5108.

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