Em processo de consulta

Regime de Captação de Quadros Qualificados

Período de consulta
10 de Novembro de 2021
a
24 de Dezembro de 2021

Sumário

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau está actualmente a empenhar-se em criar um novo regime de captação de quadros qualificados, no sentido de promover a diversificação adequada da economia e prosseguir o desenvolvimento sustentável da sociedade. Tendo em consideração os estudos preliminares efectuados, propõe que seja concebido o regime de modo a enquadrar três programas específicos, o Programa de Quadros Altamente Qualificados, o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados, com vista a atrair prioritariamente quadros qualificados para os sectores da saúde (Big Health), das finanças modernas, da tecnologia de ponta e da cultura e desporto, na primeira fase da sua implementação.

A atracção de quadros deve ser direccionada principalmente para os altamente qualificados e de excelência com determinadas exigências e aptidões padronizadas, que possam dirigir o desenvolvimento dos quatro supramencionados potenciais sectores industriais. A atracção será, ao mesmo tempo, completada por uma integração de quadros altamente especializados de que Macau actualmente muito carece, que possam sustentar o desenvolvimento constante desses sectores industriais e da sociedade, satisfazer as necessidades dos quadros qualificados evidenciadas nos seus diferentes níveis, podendo estes contribuir para acompanhar, como monitor, os novos profissionais e formar os quadros locais.

Os quadros qualificados funcionarão como alicerces de um sustentado desenvolvimento socioeconómico de Macau. O Governo da RAEM pretenderá adquirir, de forma justa, aberta e científica, e ainda com base no número de quotas, orientação e metas bem definidos, quadros altamente qualificados, quadros de excelência e quadros altamente especializados, a fim de colmatar a escassez de talentos verificada nas novas indústrias, apoiando a implementação, por via da diversificação adequada da sua economia, do princípio de “construir Macau através da formação de talentos”.

As opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e da população são bem-vindas, nomeadamente no que respeita às vertentes relacionadas com as entidades responsáveis pela captação de quadros qualificados, projecto de captação, avaliação da renovação de autorização de residência e revisão do mecanismo, da legislação e das medidas transitórias, podendo as mesmas contribuir, de forma positiva, para a optimização do mecanismo e seus dispositivos.


Actividades

A partir do dia 10 de Novembro, os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o documento de consulta do Regime de Captação de Quadros Qualificados no Edifício Administração Pública, Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; ou proceder ao descarregamento da versão digital do mesmo na página electrónica da consulta pública deste regime.

Para mais detalhes sobre a presente consulta pública, os interessados podem consultar a página electrónica da consulta pública do website da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/).

Para além disso, a fim de dar ao público a conhecer, de forma mais detalhada, as matérias em consulta, a CDT irá organizar quatro sessões de consulta pública na Sala de Lótus, sita no 5.º andar do Centro de Comércio Mundial de Macau (em cantonês, cada uma com a duração de 2 horas, com interpretação simultânea em chinês e português). Seguem-se os detalhes das referidas quatro sessões:

1.    Dia 14 de Novembro (Domingo), das 16h00 às 18h00 (sessão destinada aos serviços públicos e aos órgãos consultivos);

2.    Dia 22 de Novembro (Segunda-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada ao público)

3.    Dia 25 de Novembro (Quinta-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada às associações cívicas e entidades);

4.    Dia 30 de Novembro (Terça-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada aos serviços públicos e aos órgãos consultivos).

Os cidadãos interessados em participar na dois sessão de consulta (destinada ao público), podem inscrever-se no sistema de inscrição online (https://www2.scdt.gov.mo/pt/consultation/consultation1/regulation) ou através do telefone n.º 2855 5108.

Está aberta a recolha de opiniões antes do termo do período de consulta. Caso pretenda manter confidencial a identidade, deve-se indicá-lo expressamente.


Formas de apresentação de sugestões ou opiniões

Via formulário electrónico:

E-mail:

Fax:

Correio ou entrega directa:

  • Avenida da Praia Grande n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14.º andar B



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