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Esclarecimento da DSAL em relação às declarações do deputado Au Kam Sam


Relativamente às notícias, publicadas no dia 11 de Novembro de 2008, nas diversas imprensa quanto à impugnação do deputado da Assembleia Legislativa, Au Kam San, afirmando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não tem considerado sobre a violação grosseira da Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais (Lei), no tratamento das queixas sobre as categorias dos trabalhadores residentes (TRs) que foram substituídos por trabalhadores não-residentes (TNRs). Por outro lado, indica que a DSAL apesar de afirmar que já tem orientações precisas para instruir os trabalhadores, dando importância aos problemas sobre se existe violação da Lei ou não, durante a instrução das queixas relativas ao despedimento, mas, no exercício efectivo, os trabalhadores da DSAL tem considerado sensibilidade relativamente baixa no tratamento dos processos de violação da Lei e até sem interesse no processamento. Em conformidade com os dados dos processos arquivados da DSAL demonstram que os conteúdos das impugnações referidos pelo deputado da Assembleia Legislativa, Au Kam San, não existe provas de facto, assim, a DSAL convida o deputado Au Kam San para fornecer dados precisos. Mais, agradece ao mesmo para não expressar impugnações infundamentadas. Quando o Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL recebe queixas sobre violação da Lei, por um lado procede imediatamente à instauração do processo e efectua os trabalhos de investigação do mesmo, por outro lado emite ofício de advertência ao empregador para que este resolva a respectiva matéria reclamada no prazo indicado, tal como acima referido. Caso o empregador não consiga resolver o assunto no prazo indicado ou não consiga fornecer provas precisas e haja indícios que o empregador infringiu a Lei, a DSAL comunicará, por meio de ofício, o caso ao Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), para servir de consulta nas apreciações dos pedidos de TNRs daquela empresa.
De facto, a DSAL está muito atenta aos direitos e interesses de emprego dos TRs, e dará certa e activamente o devido acompanhamento às queixas sobre violação da Lei, exigindo, aos empregadores, o rigoroso cumprimento da Lei. Por outro lado, a DSAL é um órgão executivo, que efectua, de acordo com a Lei, a investigação e obtenção de provas quando tratando em qualquer tipo de processo. A DSAL não efectua apenas a audição de uma das partes. Após a investigação, se verificar indícios que o empregador infringiu a Lei, esta Direcção de Serviços procederá à aplicação da devida sanção ao infractor. A DSAL afirma que na instrução de processos de queixa não existe desinteresse nem atraso na sua instrução. Relativa à queixa em causa aplica-se imediatamente o adequado tratamento. Nos processos instruídos, se registar indícios que o empregador infringiu a Lei, a DSAL comunicará, por meio de ofício, o caso ao GRH, para o seu devido acompanhamento. Em relação à impugnação infundamentadas sobre tratamento inadequado desta Direcção de Serviços, apresentada pelo deputado Au Kam San, a DSAL manifesta que esta que o mesmo é inaceitável.