O presidente do Instituto de Habitação (IH), Chiang Coc Meng, garante que os serviços da área das obras públicas estão a adoptar medidas especiais para concretizar os respectivos projectos de construção de habitação pública. Em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San, Chiang Coc Meng refere que o governo irá, faseadamente, construir 19.000 habitações públicas até ao final de 2012. Na primeira fase, até ao final de 2009, serão construídas, mais de 2600 fracções de habitação social e mais de 4400 fracções de habitação económica. Apesar da construção de habitações sociais estar dentro do prazo, Chiang Coc Meng adianta que a construção de habitações económicas terá de ser adiada, por diversos factores. A fim de diminuir a diferença temporal entre a construção e conclusão de habitações públicas, o governo está a reforçar a criação de condições para acelerar o andamento das obras, com o objectivo de concretizar os projectos em curso, assegurou o presidente do IH. Por outro lado, salienta, o Governo da RAEM está a acompanhar activamente o desenvolvimento dos lotes do Bairro da Ilha Verde, prevendo que a construção de habitação pública no Lote 4 seja concretizada no próximo ano. Além disso, recorda, o governo já anunciou publicamente que irá aproveitar os 12 terrenos em Seac Pai Van, em Coloane, como reserva de terrenos para a construção de habitação pública, com uma área de 42.300 metros quadrados. Actualmente, os primeiros trabalhos sobre a proposta de revisão da legislação referente à habitação pública já terminaram, após a consulta pública e a análise das opiniões. Presentemente, explica, está a ser aperfeiçoado o conteúdo da proposta, para, num curto prazo de tempo, se proceder à segunda fase de recolha de opiniões junto das associações de cariz social. Espera-se que o processo legislativo se conclua com a promulgação dos diplomas, para que se possa iniciar a abertura dos concursos para habitação social e económica em breve, esclarece. O presidente do IH lembra ainda que o governo está a promover o Plano Provisório de Atribuição de Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social, desde 1 de Setembro do corrente ano, que visa aliviar os encargos das famílias que se encontram nesta situação. Os agregados familiares admitidos como candidatos na lista de habitação social podem solicitar o abono, desde que o total mensal dos rendimentos das famílias requerentes não seja superior aos limites máximos fixados no respectivo diploma, conclui. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 543/III/2008.
