A sessão pública de apresentação e consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado decorre amanhã (5 de Novembro) à noite, entre as 19 e as 21h00, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. Os participantes previamente inscritos devem chegar ao local atempadamente, conforme o horário estipulado. O período da consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado, iniciado no passado dia 22 de Outubro, prolonga-se até 30 de Novembro. Os interessados podem solicitar o projecto no Centro de Informação ao Público, na Vicky Plaza, nos expositores de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e nos centros de serviço do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou descarregá-lo através do portal electrónico do Governo (www.gov.mo) ou do Gabinete para a Reforma Jurídica (www.ccrj.org.mo). E, enviar opiniões para o Gabinete para a Reforma Jurídica, via postal (Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar), correio electrónico (consultation@grj.gov.mo), fax (28750814) ou do sítio específico para o feito (http://www.gov.mo/basiclaw23).
