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Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano de 2008


O trabalho relativo à atribuição do cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano de 2008 está basicamente concluído. Os residentes que receberam o cheque poderão, até ao dia 31 de Dezembro de 2011, deslocar-se a qualquer banco no qual tenham conta para o depositar. Desde a implementação do Plano em Julho do corrente ano, um total de 75.976 beneficiários receberam o montante por transferência automática enquanto 456.640 cheques cruzados foram enviados por via postal, atingindo um valor global de 2.541.104.000 patacas. De entre os cheques, 403.640 foram depositados, representando 88,4% do número total dos cheques emitidos. Quanto aos restantes 53.000 cheques, 6.024, isto é 11,4%, foram devolvidos à Direcção dos Serviços de Identificação devido à impossibilidade de entrega por insuficiência do endereço ou por outras razões, pelo que os cheques que ficam ainda por processar não deverão exceder 46.976. Para os efeitos do Plano, o Governo da RAEM criou o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, visando apoiar os residentes a resolver os problemas relacionados com a recepção da comparticipação e providenciar serviços de consulta. A partir do seu funcionamento em 1 de Julho do corrente ano até ao presente, o Centro atendeu 78.200 pedidos de informações feitos pelos seguintes meios: deslocação pessoal, telefonemas, mensagens gravadas no telefone e correio electrónico. De entre as consultas, predominam as por telefone, perfazendo 60,9% do total enquanto as por deslocação pessoal ocupam o segundo lugar, traduzindo-se em 37,5% da totalidade. O envio dos cheques foi concluído em 12 de Setembro, e desde então os pedidos de consulta têm vindo a diminuir. Na primeira dezena de Outubro, registaram-se cerca de 1.600 pedidos, em comparação com os mais de 8.000 verificados no mesmo período de Setembro. Neste contexto, o Centro efectuou gradualmente um corte no pessoal, conservando em Outubro apenas 6 balcões de atendimento, 4 linhas telefónicas de informações bem como uma zona de espera, tendo por objectivo continuar a processar o trabalho diário, resultando na economia de um total de 64% dos recursos humanos. De acordo com a avaliação sobre o funcionamento do Centro no mês de Outubro, o número de atendimento de mais de 10.000 pessoas desceu do máximo em Agosto e Setembro para 4.000. Considerando o princípio do custo-benefício e a validade de três anos dos cheques, todos os serviços prestados pelo Centro passarão, a partir do dia 3 de Novembro do corrente, para o Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 2º andar, continuando-se a prestar os serviços de consulta ou apoio aos residentes que o queiram, acerca do Plano de Comparticipação Pecuniária de 2008. O horário de funcionamento do Posto é de Segunda-feira a Sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço. O Centro na Praça do Tap Seac funcionará até ao dia 31 de Outubro enquanto o serviço da linha telefónica de informações número 2822 5000 e do fax número 2822 3000 será mantido. A partir de então, os residentes poderão ainda telefonar para 8795 2675 ou fax para 8795 2676 do Centro de Serviços para efeitos de consulta. Será mantida a página oficial do Plano de Comparticipação Pecuniária de 2008 na internet, podendo o público consultar as respectivas informações em http://www.planocp.gov.mo.