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Quarta sessão de apresentação e consulta sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado


A quarta sessão de apresentação e consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado, dirigida ao sector de transportes e obras públicas, decorreu esta noite (27 de Outubro), no Centro de Actividades Turísticas. O Chefe do Executivo abriu a sessão com uma breve introdução política, enquanto a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e a Coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam, apresentaram os pontos principais e o contéudo dos artigos do projecto. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, o chefe do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o chefe do Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, os assessores do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Zhu Lin, Chio Heong Ieong e Marques da Silva, e assessor do Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas ,Vong Iok Ip preencheram os lugares na mesa do encontro. A quarta sessão contou com a presença de um total de 250 pessoas, incluindo directores dos serviços públicos da tutela do secretário para os Transportes e Obras Públicas, e representantes de mais de 45 de entidades oficiais, privadas e associações, entre as quais se destaca: Sector dos engenheiros
Conselho de Ciência e Tecnologia
Conselho do Ambiente, Conselho Consultivo do Trânsito
Conselho Superior de Viação
Comissão de Segurança dos Combustíveis
Comissão Consultiva das Pescas
Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, Conselho Técnico de Credenciação
Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos A quinta sessão de apresentação e consulta decorre amanhã à noite, dia 28 de Outubro, no mesmo local e horário, para auscultação de opiniões dos sectores da administração e justiça. Entretanto, no próximo dia 5 de Novembro, o Governo da RAEM organiza uma sessão de apresentação e consulta aberta ao público, das 19 às 21 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural, para maior divulgação e esclarecimento dos cidadãos, sendo, desde já, bem-vinda a presença de todos os residentes do território. Os residentes interessados podem participar mediante inscrição por telefone (2875 0680), fax (2875 0813) ou e-mail (consultation@grj.gov.mo) até o dia 31 de Outubro. No acto da inscrição, devem prestar as seguintes informações: nome, número de telefone e intenção de eventual intervenção. A duração de cada intervenção não ultrapassará os 6 (seis) minutos. Os residentes impossibilitados de intervir durante a sessão, devido a excesso do número de intervenientes, podem apresentar as suas opiniões por escrito, dentro do prazo da consulta pública.