O Chefe do Executivo, Edmund Ho, afirmou, hoje (22 de Outubro) ao presidir à sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2008/2009, que o Executivo vai dedicar-se ao fortalecimento do sector judiciário, prestar todo o apoio à legislação nas áreas administrativa e financeira e, ao mesmo tempo, à formação profissional, à construção de infra-estruturas e aos recursos humanos. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente discursaram também na sessão, que decorreu esta tarde no Centro Cultural, com a presença dos membros do Conselho Executivo, titulares dos principais cargos, deputados à Assembleia Legislativa, juízes dos tribunais das diferentes instâncias, procuradores e outras individualidades do sector. Edmund Ho ao discursar lembrou que, passados cerca de 9 anos de esforços envidados por toda a sociedade, a autoridade jurídica da RAEM, Região de Direito e regida pela Legalidade, está devidamente reconhecida. “Os órgãos judiciários, com o seu habitual comportamento e capacidade profissionais, dedicaram-se à consolidação e ao desenvolvimento da Legalidade na Região Especial; mesmo com os equipamentos e infra-estruturas passíveis de serem aperfeiçoadas, todos os agentes e operadores do Judiciário, com o seu espírito e dedicação, conseguiram elevar e aprimorar, na actual conjuntura conhecida, a qualidade interna e externa. Devemos reconhecer plenamente os esforços especialmente orientados e os sucessos atingidos em matéria de utilização da língua chinesa nos processos”, disse. No ano que se inicia, o sistema Judiciário e a própria RAEM, vão deparar-se com factores internos e externos imprevisíveis, que vão trazer impactos e desafios diferentes às diversas áreas. Referiu estar convicto de que, sejam quais forem as dificuldades que o sector vá enfrentar, em termos de recursos humanos, equipamentos e infra-estruturas, a justiça da RAEM assegura, com profissionalismo, imparcialidade e justeza, a pedra angular do primado da lei na RAEM. Edmund Ho apelou, no final, a todos os agentes e operadores judiciários para continuarem a trabalhar em uníssono e com dinamismo e a aplicar a justiça na sua prática diária, para que a qualidade judiciária se mantenha, aperfeiçoe e consolide de maneira sustentável.
