Foram recentemente publicadas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) as seguintes Obras:
- Manual de Direito Processual Civil, 2.ª edição, em língua portuguesa;
- Manual de Direito Processual Civil, em língua chinesa – tradução da 2.ª edição;
- Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – II Execução da Sentença Administrativa, em língua chinesa;
- Manual de Formação de Direito Sucessório e Processo de Inventário, em língua portuguesa; e
- Manual de Formação de Direito Tutelar Educativo de Macau, em língua portuguesa. Importa realçar que o CFJJ pode, no âmbito das suas atribuições, além da formação jurídica de carácter profissional, realizar estudos e outras actividades na área jurídica e judiciária, de que podem emergir trabalhos que mereçam publicação por si ou em conjunto com outros. Nesse sentido, o CFJJ procurou, com a publicação das citadas obras, dar o seu contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação, respondendo também aos interesses dos seus formandos e dos membros da comunidade jurídica da RAEM. O Manual de Direito Processual Civil, 2.ª edição, em língua portuguesa, da autoria do Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, surge das sessões ministradas pelo Autor, na disciplina de Direito Processual Civil, no Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, que decorreu no CFJJ em 2003/2004. Com a publicação deste Manual, o Autor procurou fornecer aos formandos do referido curso, um conjunto de informações sobre o estado da doutrina e da jurisprudência relativamente às principais questões com que os práticos do Direito - particularmente os juízes - se deparam na área do processo declarativo. A tradução para a língua chinesa da 2.ª Edição do Manual de Direito Processual Civil foi efectuada pelos Dr. Ip Son Sang e Dra. Lou Ieng Ha, Juízes do Tribunal Judicial de Base. Pretende-se divulgar, através da tradução e publicação, junto da maioria população, o regime processual civil em vigor de Macau, promovendo a investigação e outras actividades pedagógicas no âmbito processual civil, dando um contributo para os estudos de Direito de Comparado e intercâmbio na área judicial sobre o regime processual civil de Macau, quer com a China Continental, quer com outras regiões. O Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – II (Execução da Sentença Administrativa), é a continuação do Volume I já publicado pelo CFJJ no ano passado, da autoria do Dr. Fong Man Chong, Juiz-Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. Esta Obra trata da problemática da execução da sentença administrativa, tema sobre o qual pouco se tem escrito em Macau em língua chinesa. As questões tratadas neste volume englobam, ou pelo menos assim se procura, a maiorira das matérias da execução da sentença administrativa de anulação, desde a execução espontânea até a inexecução com ou sem causas legítimas e as responsabilidades daí decorrentes para a entidade pública sobre a qual recai o dever de execução da sentença administrativa. O Manual de Formação de Direito Sucessório e Processo de Inventário, da autoria do Dr. Manuel Leal-Henriques, Formador a tempo inteiro do CFJJ e Juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, apresenta de modo resumido e conciso o regime jurídico do Direito Sucessório e Processo de Inventário no intuito de tentar surpreender desse regime o que de importante nele se contém, apresentar algumas doutrinas e pontos de vista de interesse para os operadores da área jurídica, e acrescentar alguma jurisprudência sobre situações polémicas a fim de tornar a consulta do Manual mais eficiente. No Manual de Formação de Direito Tutelar Educativo de Macau, também da autoria do Dr. Manuel Leal-Henriques, desenvolvem-se algumas ideias sobre o “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”, que entrou em vigor em 17 de Outubro de 2007, dando o seu entendimento pessoal acerca de questões mais sensíveis. O objectivo do Manual consiste em proporcionar um melhor enquadramento desta temática, atraindo o interesse para o seu estudo por parte do pessoal que mais de perto lida com ela no sentido de uma mais fácil e rápida familiarização com tais matérias. As supra mencionadas Obras encontram-se à venda na Livraria Portuguesa e na Livraria São Paulo.
