O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, respondem a interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Lee Chong Cheng, sobre habitação pública e concessão de terrenos. De acordo com Chiang Coc Meng, visto que existe uma diferença temporal entre a construção e a conclusão da habitação pública, o governo está a reforçar a criação de condições para acelerar o andamento das construções de habitação pública, como por exemplo os serviços da área das obras públicas estão a tomar medidas especiais para a execução das obras sem prejuízo dos residentes, a fim de diminuir essa diferença temporal. Espera-se que através das respectivas medidas se possa concluir as obras o mais rapidamente possível, a fim de concretizar os respectivos projectos de construção de habitação pública, salienta o mesmo responsável. Numa primeira fase serão construídas gradualmente, antes do fim de 2009, mais de 2600 fracções de habitação social e mais de 4400 fracções de habitação económica. A construção das habitações sociais poderá ser concluída, conforme o previsto, antes do final de 2009, mas as habitações económicas terão de ser adiadas por diversos factores, adianta Chiang Coc Meng. Segundo o presidente do Instituto de Habitação, o trabalho sobre a proposta de revisão da legislação referente à habitação pública já foi terminado e, em breve, vai se proceder a uma segunda fase de recolha de comentários junto das associações sociais, para que o processo legislativo se conclua com a promulgação dos diplomas e para que se possa iniciar a abertura dos concursos para habitação social e económica. Já na resposta a Ng Kuok Cheong, Chiang Coc Meng diz que o governo está a promover, oficialmente, o Plano Provisório de Atribuição de Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social, desde 1 de Setembro do corrente ano. O plano, sublinha, visa aliviar os encargos com habitação dos agregados familiares candidatos a habitação social. Por sua vez, Jaime Carion, a responder ao deputado Lee Chong Cheng sobre os recursos de solos de Macau, lembra que, no início do ano, foram lançados a concurso público dois terrenos, localizados na zona do Fai Chi Kei, não reservados para construção de habitação pública. Para se reduzir o aparecimento de situações irregulares de concorrência, foram rigorosamente definidas regras no programa de concurso, esclarece o director da DSSOPT, acrescentando que não se verificaram situações irregulares como o “conluio entre os concorrentes”. No que se refere ao facto dos preços das transacções destes dois terrenos ter ultrapassado as expectativas do mercado, o preço pela área de construção espelha meramente a visão optimista do concorrente, afirma Jaime Carion. Apesar do preço destas transacções permitir à Administração ter uma melhor compreensão do funcionamento do mercado imobiliário, o governo irá prestar uma maior atenção às mudanças e ao desenvolvimento do sector, no sentido de estabelecer um mecanismo regulador para efeitos de revisão do método de cálculo do montante do prémio de concessão, procedendo, em tempo oportuno, às respectivas alterações. Por outro lado, garante Jaime Carion, a DSSOPT irá ainda actualizar os dados referentes aos projectos de edifícios privados em apreciação e em execução, divulgar as informações referentes aos aterros e outros dados sobre esta matéria. No corrente ano, recorda, parte das funções do sistema do Portal Electrónico das Informações Cadastrais irá entrar em funcionamento, nomeadamente no que concerne às informações sobre concessões de terrenos, assim como publicações de contratos de revisões de concessões, bem como as situações concretas da sua execução. Estas informações serão oportunamente disponibilizadas para o acesso e análise dos diversos estratos sociais, em prol do desenvolvimento saudável do sector imobiliário, conclui o mesmo responsável. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 391/III/2008, 454/III/2008 e 59/III/2008.
