O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, garante que a estratégia do Governo da RAEM passa por impulsionar a diversificação gradual da indústria, sendo uma das prioridades o apoio ao desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng, sobre a reestruturação económica, Francis Tam explica que, para conseguir a diversificação da indústria, o Governo da RAEM tem-se empenhado em três níveis: 1) Dinamizar a indústria principal; 2) Incentivar alguns dos sectores de serviços com potencialidades de desenvolvimento e 3) Promover a reconversão e a elevação de qualidade das indústrias tradicionais e a introdução das actividades económicas para a diversificação do tecido industrial de Macau. No que se refere à indústria principal, diz o Secretário, além de assegurar o desenvolvimento do sector do jogo, serão desenvolvidos esforços na dinamização, através do mesmo, de outros sectores conexos, a fim de incrementar os efeitos da aglomeração de indústrias, enriquecendo o conteúdo turístico e promovendo o desenvolvimento das actividades relacionadas com o lazer, viagens, visitas turísticas, compras, restauração e turismo cultural, etc. Com o intuito de fomentar alguns dos sectores de serviços com potencialidades de desenvolvimento, adianta Francis Tam, o Governo irá reforçar a promoção do CEPA, aproveitar as oportunidades derivadas do 11º Plano de Desenvolvimento Quinquenal da China e incrementar o papel de plataforma de Macau. Esta área, esclarece, inclui os sectores de exposições e convenções, comércio, logística, actividades monetárias, gestão e consultadoria, bem como algumas actividades relacionadas com a vida da população e o ambiente urbanístico. Já no que diz respeito à reconversão e à elevação da qualidade das indústrias tradicionais, tal como à introdução das actividades económicas para a diversificação do tecido industrial de Macau, o Governo incentiva e apoia o sector industrial a proceder à inovação tecnológica e à criação das suas próprias marcas, bem como a formar recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos processos produtivos de alto valor acrescentado. Incentivar os sectores a aproveitar as políticas privilegiadas do Parque Industrial Transfronteiriço é outro dos trabalhos a desenvolver pelo Governo. Em relação ao desenvolvimento das PMEs, Francis Tam salienta que o Governo tem dado pleno apoio nos domínios do auxílio administrativo, financiamento, recursos humanos e cooperação com o exterior, incluindo o aperfeiçoamento dos regimes de incentivos fiscais e de bonificação de juros. Na resposta, o Secretário fala ainda na questão do mercado laboral, salientando que, com base no princípio de “manutenção da garantia concreta do direito ao trabalho da população”, o Governo está empenhado em aperfeiçoar a formação dos recursos humanos e os trabalhos de “colocação profissional”, de forma a assegurar o desenvolvimento dos recursos humanos residentes. Por outro lado, assegura Francis Tam, no rigoroso respeito pela política de “importação de mão-de-obra apenas para suprir a insuficiência de recursos humanos locais”, o Governo aperfeiçoa o mecanismo de funcionamento dos pedidos de trabalhadores não residentes e do respectivo tratamento destes casos, trabalhando para elevar a eficiência na apreciação destes processos, no sentido de aliviar a pressão dos recursos humanos com que se deparam os diversos sectores. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) - interpelação escrita, com o seguinte número: 258/III/2007.
