O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, salienta que os Serviços de Saúde estão na fase de revisão dos regimes das carreiras dos profissionais de diversas áreas de saúde, tendo proposto nos projectos a definição das áreas funcionais de acordo com as diferentes especialidades. Diz terem sido também definidos os conteúdos funcionais condizentes e criadas comissões específicas para a apreciação dos pedidos de reconhecimento das habilitações obtidas no exterior. Em resposta à interpelação do deputado Lei Chong Cheng, o director dos Serviços de Saúde sublinha que aqueles serviços, aquando da revisão dos regimes das carreiras das áreas de saúde, acompanharam a situação de que os farmacêuticos e os funcionários efectivos estão vinculados por dois regimes de carreiras diferentes, e planeiam resolver este problema através da unificação dos mesmos, no momento de revisão da carreira de técnicos superiores de saúde. O mesmo responsável refere que, relativamente à revisão da carreira de técnicos superiores, a mesma passará a abranger duas profissões, concretamente, farmacêutico e analista de laboratório. Para além disso, serão definidas as responsabilidades profissionais e os conteúdos funcionais inerentes e será estudado o estabelecimento dos regimes de formação e avaliação. Conforme Lei Chin Ion, a partir de 2005, a licença de farmacêutico inscrito passou a ser um requisito fundamental para o ingresso na função pública como farmacêutico. No momento de revisão do Decreto – Lei no. 58/90/M, os Serviços de Saúde vão analisar novamente o regime de inscrição de farmacêutico, em vigor há muitos anos, no sentido de promover o desenvolvimento sustentado do sector de farmácia e impulsionar a elevação do nível dos profissionais. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 753/III/2009.
