A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan afirma que o governo sempre esteve atento à questão de habitação dos residentes e define políticas, atempadamente, consoante as mudanças sociais e económicas. Florinda Chan e o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, respondem respectivamente às interpelações escritas dos deputados Ung Choi Kun e Kwan Tsui Hang, sobre a questão das políticas de habitação. A secretária refere que, na sequência do desenvolvimento económico, o preço imobiliário tem subido rapidamente e a população reflecte, por sua vez, as dificuldades na aquisição de imobiliário. Adianta que em finais de 2007, o governo começou a estudar o assunto e após uma consulta pormenorizada e um estudo avançado, decidiu lançar o Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria e o Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria, com a vigência de um ano. A mesma responsável acrescenta que para corresponder ao lançamento desses dois projectos, o Instituto de Habitação realizou uma conferência de imprensa e várias sessões de esclarecimento destinadas a associações cívicas, entidades bancárias, sector imobiliário, no sentido de efectuar uma apresentação detalhada sobre os projectos em questão. Relativamente à questão de supervisão, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, refere que o governo assegura a supervisão do sistema financeiro dos organismos da administração e acompanha as queixas sobre os bancos apresentadas pelos cidadãos, com o objectivo de os mesmos poderem optar pela solução que lhes é mais conveniente, perante o mecanismo do mercado livre. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o mesmo responsável refere que o governo tem vindo com algum esforço a aumentar a construção do número de habitação pública. Explica que para concretizar esta promessa, o governo tem procurado todas as propostas viáveis, no sentido de acelerar a construção das mesmas. Quanto aos agregados familiares na lista de candidatos a habitação social, o governo tem vindo a atribuir um abono de residência, por forma a aliviar os encargos com a habitação, acrescenta. O mesmo responsável diz ainda que foram promulgados o “Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria” e o “Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria”, a fim de atenuar a pressão na população relativamente ao pagamento inicial na aquisição de habitação e encargos com os juros do empréstimo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 370/III/2009, 500/III/2009 e 532/III/2009
