O Governo da RAEM vai iniciar dentro em breve o processo de concurso público para aquisição de prestação de serviços de transportes públicos. No futuro, as operadoras deverão prestar o serviço em estrito cumprimento das cláusulas contratuais recebendo do Governo uma taxa de serviço. Para um melhor controlo do serviço de autocarros, o novo modelo de exploração tem em vista elevar o nível da qualidade do serviço na RAEM, através da introdução do mecanismo de avaliação, sistema inteligente de transportes e aumento apropriado dos recursos humanos. Face ao rápido desenvolvimento económico da RAEM e em articulação com a estratégia de desenvolvimento da primazia do transporte público, a reforma do serviço de autocarros tornou-se uma tarefa prioritária. Considerando que o sector dos serviços de autocarros está sujeito a um modelo de exploração pautado pelo auto-financiamento, o mesmo tem sempre em mente a situação financeira ao planear os percursos e determinar as frequências, acabando por disponibilizar, principalmente, serviços de autocarros em locais com mais movimentação de pessoas, razão pela qual, por vezes, esquecem as necessidades básicas das zonas remotas ou zonas com poucos passageiros. Tal prejudica as necessidades de desenvolvimento dos serviços da rede geral de carreiras. Entretanto, para melhor rentabilização dos recursos de transportes públicos, viabilizando a correspondência cruzada entre as carreiras das diferentes operadoras, é necessário alterar o actual modelo de exploração. Por outro lado, em virtude da execução de várias obras de infra-estruturas de grande dimensão nos próximos anos, como por exemplo, as obras do metro ligeiro, os percursos de autocarros estarão sujeitos, inevitavelmente, a ajustamentos consideráveis. Por isso, com vista a um melhor controlo e rentabilizar o serviço o Governo da RAEM tem que aumentar o seu domínio sobre a gestão das carreiras. Na sequência de uma pesquisa aprofundada levada a efeito por uma instituição académica, tomando por referência a experiência de outros países e territórios, e com base nas opiniões recolhidas através do processo de auscultação do Projecto de Optimização e Ordenamento do Transporte Público 2008 o Governo da RAEM decidiu lançar um concurso público para aquisição de prestação de serviços de transportes públicos. Os interessados podem candidatar-se ao concurso apresentando uma proposta de acordo com o preceituado do processo de concurso, tendo em consideração as suas próprias condições de exploração e as contrapartidas que pretendam obter. Os trabalhos preparativos do concurso público estão quase finalizados, podendo o concurso público ser lançado em breve. Para se adaptar ao novo modelo de exploração, o Governo da RAEM vai reforçar a supervisão sobre o serviço de autocarros. Para além da introdução do sistema inteligente de transportes, haverá lugar a aumento apropriado do número de pessoal de fiscalização e a criação de um mecanismo de avaliação dos serviços com participação do público. O incumprimento do contrato por parte das operadoras, para além de aplicação de multa, implica a retoma do direito de exploração das carreiras por parte do Governo, quando se trate de casos graves. No que se refere aos trabalhos preparativos da fase inicial do mecanismo de avaliação, os mesmos estão a decorrer com vista a estarem concluídos até ao final deste ano, no sentido de poder entrar em funcionamento atempadamente, exercendo a fiscalização sobre o serviço de autocarros.
