Com o intuito de responder as aspirações sociais quanto à transparência dos assuntos administrativos, terá lugar na próxima sexta-feira (dia 27 de Março) a 2.ª sessão de audiência pública sobre as concessões de terrenos (adiante simplesmente designado por audiência pública), em que na altura os concessionários serão convidados para apresentarem o plano de aproveitamento pretendido para os dois terrenos em causa. E nesta perspectiva, terá início para o efeito a partir de amanhã (dia 24) a recepção da inscrição para a reserva de lugar para assistir a audiência pública. Além disso os pormenores e os aspectos a ter em conta nas sessões de audiência pública na altura estarão também disponíveis no portal electrónico desta DSSOPT. O regime de audiência pública sobre as concessões de terreno, lançado pela Administração em Novembro do ano transacto, destina-se sobretudo em convidar os concessionários de alguns dos grandes empreendimentos para apresentarem aos Serviços Públicos competentes o teor do seu plano, de forma a aumentar assim a transparência das informações relacionadas com as concessões de terrenos. Na 1.ª sessão de audiência pública sobre as concessões de terreno foram também convidados os concessionários de dois terrenos para apresentarem o seu plano de aproveitamento. Mais outros dois planos de aproveitamento serão publicamente apresentados Não obstante a 1.ª sessão de audiência pública realizada em Novembro do ano transacto, a Administração virá ainda em 2009, por meio do regime de audiência pública sobre as concessões de terrenos, realizar na próxima sexta-feira (dia 27 de Março) a 2.ª sessão de audiência pública a fim de permitir ao público conhecer profundamente em tempo oportuno a situação da fase inicial do processo de apreciação dos pedidos de concessão de terrenos. Assim sendo, à semelhança do ano passado, serão também convidados os concessionários de dois terrenos em causa para apresentarem aos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento dos Terrenos e aos representantes dos serviços competentes o ponto de situação do seu empreendimento, que será também assistida pelos cidadãos e órgãos de comunicação social A partir de amanhã (dia 24) a respectiva ordem do dia e os aspectos a ter em conta na sessão de audiência pública estarão disponíveis no portal electrónico desta DSSOPT (www.dssopt.gov.mo) e o aviso quanto ao horário e o local da sessão de audiência será publicado na imprensa. E por sua vez a sessão de audiência pública será transmitida na sala localizada no 7.º andar do Edifício CEM, sito na Estrada de Cacilhas n.º 32 a 36. A reserva de lugares poderá ser feita no período compreendido entre 24 a 26 de Março. Os cidadãos interessados em assistir a audiência pública poderão, dentro do horário de expediente, no período compreendido entre 24 e 26 de Março, solicitar previamente a reserva de lugar por meio de download da ficha de inscrição que se encontra disponível no portal electrónico da DSSOPT, enviando depois para o fax n.º (853) 2831-3086; ou através de e-mail para o endereço electrónico: dat@dssopt.gov.mo; ou ainda dirigir-se pessoalmente para o efeito à Divisão de Apoio Técnico (DAT), localizado no 3.º andar das instalações da DSSOPT. Porém uma vez que a capacidade da sala reservada para a transmissão da sessão é de 80 lugares, por isso estes serão então atribuídos segundo a ordem de prioridade de chegada. Assim sendo, os interessados deverão solicitar a reserva de lugar com a antecedência mínima de 1 dia antes da sua realização, contudo em caso de qualquer alteração, a DSSOPT procurará dentro do âmbito das suas capacidades avisar tanto quanto antes os interessados quanto ao facto.
Para mais informações, queira telefonar dentro do horário de expediente para o DATSEA (tel. n.º 85977552 ou 85977512).
