O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirmou que um sistema multi-serviços, abrangendo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os Serviços de Saúde, Turismo, Economia e Alfândega, além do Conselho de Consumidores, assegura a gestão da segurança alimentar em Macau, em regime de estreita colaboração, coordenação adequada e aperfeiçoamento gradual do sistema. Lei Chin Ion acrescentou, em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, que os Serviços de Saúde reiteram que os sectores de actividades relacionadas com o fornecimento de alimentos quentes ao público, tais como lojas de venda de refeições para fora, sem instalações próprias para serviços de refeições, oficinas de géneros alimentícios e até serviços públicos e escolas com serviço de refeições ou outros lugares de fornecimento das mesmas devem ser incluídos no âmbito do Regulamento Administrativo, estando já em fase de preparação e desenvolvimento os trabalhos correspondentes para o efeito. O mesmo responsável salientou ainda que a inspecção sanitária em escolas inclui cozinhas e respectivas instalações como parte integrante e essencial das operações de rotina das autoridades sanitárias, para avaliação das condições e qualidade ambientais do local de fornecimento de refeições, bem como recolha aleatória de amostras para exame. E, em 2000, com o apoio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e a colaboração de diversas escolas, as acções de rotina de verificação em matéria de segurança alimentar foram extensivas a todas as escolas, adiantou. Lei Chin Ion disse também que os Serviços de Saúde elaboraram as “orientações de segurança alimentar nas escolas” (GL AL 020-2003), as “orientações para a adjudicação de fornecimento de alimentação nas escolas” (GL AL 021-2003) e as “orientações de segurança alimentar para fornecedores de alimentação a associações” (GL AL 027-2004) para distribuição, através da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, às escolas primárias e secundárias de Macau, e informação dos interessados (incluindo docentes responsáveis da escola) sobre vários aspectos do fornecimento de alimentos, tais como o circuito sobre a matéria de selecção de fornecedores, desde o fabrico até à distribuição, por forma a reduzir o risco de ocorrência de doenças resultantes da patogenia alimentar e assegurar ainda mais a saúde dos doentes e alunos. Perante a série de ocorrências relacionadas com a segurança alimentar e registadas nos últimos tempos em regiões vizinhas, o governo da RAEM criou, com base no regime de contingência da gripe das aves, uma Equipa Coordenadora sobre a Segurança Alimentar, para melhor coordenação inter-serviços e maior facilidade de desenvolvimento de trabalhos em matéria de reforço da segurança alimentar. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 276/III/2008.
