O chefe do Gabinete da Comissária de Auditoria, Chio Chim Chun, e o director da Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Joaquim das Neves respondem, respectivamente, a interpelações das deputadas Kwan Tsui Hang e Leong On Kei, sobre as questões relativas ao relatório de auditoria e trabalhadores do sector do jogo. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, Chio Chim Chun sublinha que o Comissariado de Auditoria, para além de efectuar auditoria e supervisão da situação de cumprimento do orçamento do Governo da RAEM, tem a competência de realizar auditoria de resultados sobre a eficácia, eficiência e despesa dos sujeitos de auditoria. Explica que tendo em conta que os diferentes serviços possuem características de trabalho distintas, o CA apresenta relatórios com opiniões e sugestões de princípio, para que os serviços possam elaborar os seus próprios regulamentos e orientações conforme as suas características e planos de trabalho convenientes. Em relação ao trabalho de acompanhamento de concretização das opiniões e sugestões levantadas pelo CA, o chefe do Gabinete diz que o dito trabalho é feito, actualmente, através da auditoria das contas anuais dos serviços para verificar os melhoramentos e de projectos para incluir os pontos que necessitam de uma nova auditoria no plano anual. O CA considera que, com os esforços dos serviços em melhorar as questões mencionadas pelo CA, com o acompanhamento, supervisão e instrução das entidades superiores, com a atenção prestada pelos diversos sectores da sociedade, a auditoria e supervisão do CA podem desempenhar funções eficazes e importantes. Entretanto, em resposta a interpelação da deputada Leong On Kei, Manuel Joaquim das Neves salienta, no que diz respeito ao regime de licenciamento para exercício da profissão de croupiers de jogo, a DICJ é responsável pela emissão de licença e registo oficial de croupiers, e realiza oportunamente reuniões com as concessionárias e sub-concessionárias de jogo, representantes dos croupiers, académicos que estudam questões ligadas ao jogo e representantes de entidades relativas, para ouvir opiniões e sugestões. Por outro lado, explica que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais está a analisar e proceder a trabalhos de sistema de certificação profissional de croupiers. Acrescentando que nesse sentido, a DSAL irá ouvir as opiniões e sugestões das seis concessionárias e sub-concessionárias de jogo, e de outros sectores relativos. No processo de elaborar o critério de teste profissional e a forma de avaliação para os croupiers, a DSAL irá convidar instituições de ensino, académicos relativos ao jogo e representantes das concessionárias do jogo, para participarem neste processo, para que o nível de qualificação de teste profissional seja reconhecido pelo sector local, frisa. Além disso, a DSAL está a estudar a possibilidade de criar uma equipa de avaliação, composta por indivíduos profissionais do sector, para ajudar os trabalhos de teste e certificação dos croupiers, conclui. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 809/III/2008 e 56/III/2008.
