Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje (16), o grupo de trabalho inter-serviços descobriu dois casos suspeitos de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo, localizados num espaço comercial desocupado. No local foi encontrado um ocupante, com permanência ilegal em Macau. Na sequência de uma queixa recebida, a Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com o Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizaram esta manhã uma inspecção na rua do General Galhardo a um espaço comercial desocupado, onde se descobriu que foram construídas divisórias ilegais, transformadas em quartos de alojamento, com um total de sete camas. O caso do ocupante encontrado no local, com permanência ilegal em Macau, foi entregue à PSP. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 472 fracções autónomas, de entre as quais 64 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 60 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a DST e a PSP vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu quatro fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 513 ocupantes, de entre os quais foram investigados 287 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo 12 exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes, e três ocupantes que se recusaram a colaborar (apenas um pagou já a multa aplicada). Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 12 permaneciam ilegalmente em Macau e oito eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os ocupantes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
