O rápido desenvolvimento económico e social, que se tem verificado desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, exige cada vez maior profissionalismo nos trabalhos do governo, afirma o director substituto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Tou Chi Man. Por isso, de acordo com os objectivos do desenvolvimento geral, das linhas de acção governativa e as necessidades de avanço da sociedade, o governo desenvolveu certos trabalhos de carácter específico, nomeadamente alguns que envolvem vários serviços públicos, e estabeleceu serviços com a natureza de equipa de projecto para a realização de projectos especiais de carácter transitório, acrescenta. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o mesmo responsável demonstra que numa sociedade altamente profissionalizada e diversificada, é importante a divisão tradicional de tarefas específicas de forma horizontal para estabelecer a base da estrutura de uma organização. Por isso, o governo tem procurado conjugar as direcções de serviços com carácter permanente com outras de natureza de equipa de projecto, para maior eficácia da divisão das tarefas específicas e flexibilidade no estabelecimento de organizações governativas a fim de, por um lado, atingir os objectivos propostos e, por outro, evitar, devido à necessidade de realização de trabalhos de natureza transitória, o empolamento do número de entidades administrativas com carácter permanente. Tou Chi Man recorda que, desde o estabelecimento da RAEM até hoje, um total de 13 serviços públicos foram criados com a natureza de equipa de projecto, bem como o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”, no âmbito do Instituto Politécnico de Macau, do mesmo género. O governo acompanha sempre com grande atenção e avalia os trabalhos dos serviços públicos e, por isso, face ao desenvolvimento da economia e do sector das telecomunicações, em 2006 foi extinto o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação e criada a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, actualmente responsável pela regulação, fiscalização, promoção e justa concorrência no sector. Em 2009, por outro lado, foi extinto o Centro de formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau e as respectiva competências distribuídas pelo Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística, para uma resposta mais cabal às necessidades dos sectores visados, acrescenta o director substituto dos SAFP. O mesmo responsável considera que em situações normais, “os titulares de cargos de direcção e chefia da RAEM exercem funções em regime de exclusividade, estando impedidos de acumular o exercício do cargo com quaisquer outras funções ou cargos públicos,” salvo as funções estipuladas no artigo 9.° das “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” da lei no. 15/2009, nomeadamente, “as que resultem de inerência de funções” ou respeitantes à “participação em conselhos, comissões ou grupos de trabalho, por nomeação do chefe do Executivo ou dos Secretários do Governo” Tou Chi Man afirma que, com base na premissa da divisão de tarefas específicas, e, por forma a conjugar o funcionamento dos serviços públicos com carácter permanente com as entidades de natureza de equipa de projecto, e a coordenar os projectos que envolvem vários serviços públicos, bem como para evitar o crescimento do número de pessoal de direcção e chefia, determinado pessoal de direcção e chefia foi nomeado, em conformidade com as necessidades concretas e de forma ajustada, para o exercício de funções de direcção ou chefia por acumulação, em áreas relacionadas. O governo tem vindo a aperfeiçoar, de forma contínua, as funções criadas, reforçar os trabalhos de organização e de coordenação e optimizar a estrutura interna das organizações, e no futuro, numa base de estudos sobre a estrutura organizacional através de macro, vai rever e reajustar, em tempo oportuno, os direitos e os deveres e a divisões políticas, executar e fiscalizar as competências, articulando com os mecanismos de organização e coordenação eficazes, por forma a elevar a capacidade de governação das políticas do governo, complementa. E, concluiu que, paralelamente, será reforçada a cooperação entre os serviços públicos e a sua capacidade global de resposta, bem como aperfeiçoado o modelo de colaboração entre as “equipas interdepartamentais”, para o implemento de políticas do governo mais eficazes, e, consequentemente, a garantia de uma resposta mais célere às exigências dos cidadãos e necessidades de desenvolvimento da sociedade. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 319/IV/2010
