Conselho Consultivo de Consumidores realizou a 1.ª reunião plenária do ano 2025
Recentemente, o Conselho Consultivo de Consumidores (doravante designado por Conselho) realizou a 1.ª reunião plenária ordinária do ano presente (2025), que foi presidida pela sua presidente, Leong Pek San, que é também a presidente do Conselho de Consumidores (CC). Na reunião, foram ouvidos os membros sobre a situação de implementação dos trabalhos do CC e a revisão à Lei n.º 1/2003 (Lei da comercialização do ouro).
Durante a reunião, o CC reportou a situação de implementação dos seus trabalhos, a saber: a promoção ao exterior do Projecto de reconhecimento de Loja Certificada e o incentivo ao alargamento do mecanismo de reconhecimento mútuo da marca de Loja Certificada entre Macau e Hengqin para outras cidades integrantes da Grande Baía, no sentido de fomentar a interconexão das regras e mecanismo de Loja Certificada e aprofundar a integração na área de defesa do consumidor na Grande Baía; a realização de acções de educação e sensibilização aos consumidores das comunidades mais vulneráveis, como idosos e crianças; o reforço do intercâmbio e da cooperação respectivamente com as associações de Shanghai e de Portugal; e a investigação de preços.
O vice-presidente do CC, Ao Weng Tong assinalou que a Lei n.º 1/2003 (Lei da comercialização do ouro) já se implementa há mais de 20 anos. Atendendo às necessidades no desenvolvimento dos modelos de consumo, o CC procedeu à revisão plena da respectiva lei e elaborou a proposta de alteração. Na reunião, o CC apresentou um esclarecimento sobre as disposições vigentes e a proposta de alteração da dita lei, bem como ouviu as opiniões dos membros do Conselho, que fizeram um intercâmbio em torno da orientação de revisão legislativa, do âmbito de regulação, dos padrões de pureza do ouro e do teste do mesmo.
Leong Pek San agradeceu aos membros do Conselho pelas opiniões prestadas, afirmando que irá estudar e acompanhar proactivamente as respectivas sugestões para optimizar os futuros trabalhos no âmbito de protecção dos direitos e interesses do consumidor.
Na reunião estiveram presentes os seguintes membros: Choi Tat Meng, Chong Cheok Ip, Leong Cheok Man, Kong Wai Yi, Tang Kam Va, Ao Sio Peng, Wong Man Chi, Lai Hou In e Cheng WingYiu Daniel.