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Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa inspecciona réplica da assembleia de voto para verificar instalação e funcionamento

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa observa o primeiro dia de funcionamento da réplica de assembleia de voto no Tap Seac.

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (6 de setembro), uma vistoria à réplica da assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, no primeiro dia de actividade, com vista a verificar as instalações e funcionamento. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, explicou aos órgãos de comunicação social que, através do aperfeiçoamento das réplicas, a CAEAL espera aumentar a atenção de todos os sectores sociais de Macau para as eleições da Assembleia Legislativa, apelar aos eleitores para votarem activamente no dia 14 de setembro, aprofundar a educação cívica junto dos jovens e estudantes. As réplicas da assembleia de voto servem para eleitores se familiarizarem com o processo de votação e dominarem o método correcto de marcar o boletim de voto.

As duas réplicas de assembleias de voto para as eleições da Assembleia Legislativa deste ano estão instaladas, respectivamente, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac e no Fórum de Macau, e abertas ao público durante sete dias, incluindo fins-de-semana.

Seng Ioi Man destacou que o aumento do número e de dias de abertura das réplicas tem como objectivo atrair e facilitar as visitas de residentes. As réplicas foram instaladas exactamente conforme as assembleias de voto reais. Depois da verificação da CAEAL, confirmou-se que a localização, os percursos orientadores desenhados e demais disposições satisfazem os requisitos previstos, proporcionando assim uma melhor experiência aos eleitores no acto de votar, e também acelerar o processo de votação.

Seng Ioi Man disse que as experiências nas réplicas de assembleia de voto podem ajudar os eleitores a dominarem o método correcto de marcar o boletim de voto e a votarem de forma eficaz no dia das eleições. No dia 14 de setembro, os eleitores deverão utilizar o carimbo disponibilizado pela CAEAL para colocar o símbolo (✓) no quadrado azul do boletim de voto correspondente à lista de candidatos escolhida e apenas numa lista, senão, será tratado como voto nulo. A CAEAL melhorou o boletim de voto, aumentando o espaço vertical entre as listas e separando-as com linhas horizontais.

Seng Ioi Man indicou que as duas réplicas tornar-se-ão em assembleias de voto, com alguns ajustamentos nas instalações, depois de concluírem o seu funcionamento no dia 12 de setembro. As equipas responsáveis pelas obras estão a trabalhar intensamente para concluir os preparativos, e começarão a efectuar as instalações assim que estejam prontos os locais. As assembleias que se situam nos locais não escolares deverão estar prontas no dia 11 de setembro, enquanto as instaladas nas escolas com condições para entrega antecipada serão finalizadas no dia 12 de setembro. E as assembleias de voto instaladas nas escolas e nos edifícios públicos poderão iniciar as devidas obras no dia 12 de Setembro, após o horário escolar e de expediente, devendo ficar concluídas no dia 13 de Setembro, para o pessoal ter tempo suficiente de realizar testes e ensaios, e demais preparativos.

Seng Ioi Man lembrou que o período de campanha eleitoral, iniciado a 30 de agosto, entrou no seu oitavo dia, e tem decorrido bem e de forma ordenada. Todas as listas divulgaram os seus programas políticos de acordo com a lei. Apelou aos candidatos para aproveitarem o tempo e divulgarem activamente os seus programas políticos, com o objectivo de informar de forma eficiente os eleitores, para estes decidirem as suas escolhas conforme as suas ideias e exercerem o seu direito de voto no dia 14 de setembro

Por sua vez, ao responder aos profissionais da comunicação social, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng, disse que a DSEDJ elaborou, por ocasião das eleições para a Assembleia Legislativa, materiais pedagógicos "Educação Cívica – Eleições da Assembleia Legislativa 2025", incluindo vídeos promocionais e infográficos. Acrescentou que a DSEDJ organizou visitas de mais de 2.600 estudantes do ensino superior, secundário e jovens às réplicas da assembleia de voto, dando aulas de educação cívica dinâmicas, para uma maior consciência sobre o direito, dever e responsabilidade cívicas. Ao mesmo tempo, a DSEDJ encorajou os professores e jovens qualificados para votar a exercerem activamente o seu direito e dever cívicos.

Em relação à pergunta sobre a carta enviada pelo Chefe do Executivo aos funcionários públicos que apela ao voto de forma activa, Seng Ioi Man reiterou que, nos termos do Artigo 95.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, votar é um direito e um dever dos funcionários públicos enquanto eleitores. O Governo da RAEM respondeu activamente aos apelos feitos pela CAEAL e encorajou os funcionários públicos a votarem no dia 14 de setembro, e deu instruções aos serviços para efectuarem os procedimentos necessários, no sentido de facilitar a votação dos funcionários a trabalhar. Conforme informação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de acordo com as estipulações do Regime Jurídico da Função Pública, os funcionários públicos que não puderem ir votar por determinados motivos, não enfrentarão quais medidas disciplinares. A CAEAL reiterou o apelo a todos os eleitores, incluindo os funcionários públicos, para exercerem o seu direito e dever cívico no dia 14 de setembro.

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