No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, e de tornar o sector mais regulamentado e transparente, as organizações de consumidores de 13 locais, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, Shenzhen, Guangzhou, Zhuhai e outras, lançaram a iniciativa de estabelecimento de normas da Grande Baía sobre o carregador portátil partilhado, divulgando em conjunto as dicas de consumo em relação às questões como a cobrança, o depósito e a devolução no serviço de carregador portátil partilhado, por forma a ajudar os cidadãos a ficar mais cautelosos na utilização do dito serviço e fazer consumo de forma racional. Ao paralelo, exortam os operadores comerciais a aumentar a transparência do serviço e a eficiência na resposta, criando assim um ambiente de consumo seguro e confiável.
Dicas para consumidores:
1. Antes da utilização: Verificar bem a cobrança
i) Verifiquem detalhadamente as regras e cláusulas de cobrança. Antes de alugar um carregador portátil partilhado, consultem no quiosque, no miniprograma oficial ou na aplicação, item por item, as regras respeitantes ao prazo de partilha gratuita, à unidade de medida, ao preço unitário, ao preço máximo por 24 horas e à aquisição fora do prazo de aluguer; nota-se que o preço de aluguer pode ser mais elevado em centros modais de transportes, zonas turísticas e bairros comerciais, devendo, portanto, consultá-lo pormenorizadamente antes de ler o código para o aluguer.
ii) Verifiquem bem o compromisso da marca escolhendo uma empresa com boas práticas. O estabelecimento de normas da Grande Baía sobre o carregador portátil partilhado está em pleno desenvolvimento, contando já com a participação de 10 empresas predominantes do sector de carregador portátil partilhado a operar em Guangdong, Hong Kong e Macau. As normas prevêem que as empresas devem respeitar vários requisitos, nomeadamente: afixação clara de preços, prazo de partilha gratuita não inferior a 5 minutos, unidade de medida não superior a 30 minutos, resposta à queixa dentro de 72 horas. Convém escolher prioritariamente uma marca que pelo menos corresponda aos respectivos requisitos, de modo a assegurar que os direitos e interesses sejam melhor protegidos.
iii) Tenham cuidado com a configuração de pagamento, desactivando a autorização adicional. Podem escolher, com prioridade, uma marca que ofereça a dispensa de depósito; se for necessário fazer o depósito, devem consultar em detalhe as condições de devolução do depósito, o prazo e o meio para receber o reembolso; desactivem atempadamente as funções de pagamento sem palavra-passe e de renovação automática, com vista a evitar cobranças indevidas.
2. Ao utilizar: três coisas a fazer para evitar contagem contínua
i) Confirmem o estado de devolução bem-sucedida. Antes de devolver, assegurem que a marca do quiosque seja idêntica à no momento de alugar. Depois de inserir o carregador portátil partilhado no compartimento do quiosque, verifiquem logo no miniprograma ou na aplicação se já está indicado “devolvido com sucesso”, não dependendo apenas das notificações por SMS ou push.
ii) Guardem imagens e vídeos como prova em caso de avaria. Se não for possível a devolução devido a que o quiosque está cheio ou avariado, entrem em contacto imediatamente com o serviço de apoio ao cliente para solicitar a suspensão da contagem do tempo, guardando bem os comprovativos como o registo de aluguer, o detalhe de pagamento, a imagem capturada de devolução, o registo de diálogos com o serviço de apoio ao cliente, a fotografia ou o vídeo sobre a avaria, para facilitar a verificação futura.
iii) Inspeccionem o estado do equipamento antes de o alugar. Evitem utilizar um carregador portátil estragado, inchado, com cheiro alheio ou excessivamente quente; só leiam o código para alugar através do ecrã das instalações ou miniprogramas oficiais, tenham cuidado com a ligação de origem desconhecida no sentido de proteger os seus dados pessoais.
3. Em caso de litígio: Negociar, reclamar e recorrer aos meios contenciosos
i) Negociem primeiro. Comuniquem a plataforma apresentando pedidos como a verificação da factura, a suspensão da contagem do tempo e a devolução do montante indevidamente cobrado, bem como guardem todos os registos de comunicação.
ii) A seguir, reclamem. Se a negociação falhar, podem reclamar junto das organizações de consumidores ou da Plataforma de reencaminhamento de conflitos de consumo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
iii) Recorram aos meios contenciosos se os primeiros dois passos falharem. Podem considerar o recurso à arbitragem ou à acção judicial para defender os seus direitos e interesses legítimos.
Em simultâneo, os operadores comerciais de carregador portátil partilhado são alertados para:
1. afixar preços de forma “clara” e precisa, expondo ao público todos os critérios e regras de cobrança, de modo a permitir que os consumidores façam consumo com tranquilidade.
2. instalar quiosques em locais “ideais”, dispersando a sua localização de forma racional e optimizando-lhes oportunamente a capacidade, de maneira a assegurar que os consumidores consigam alugar, devolver e pagar a factura correcta, para reduzir litígios de consumo já na origem.
3. responder com “rapidez”, dando resposta rápida à queixa logo recebida, efectuando brevemente a verificação e procedendo oportunamente ao reembolso para resolver litígios de consumo de forma apropriada.
4. cumprir a norma “uniformizada”, criando em conjunto um ambiente de consumo uniforme, regulamentado e confiável na Grande Baía.
O Conselho de Consumidores da RAEM e as organizações de consumidores de variadas cidades da Grande Baía irão continuar a reforçar a fiscalização conjunta e a governação sinérgica, fomentar a implementação das referidas normas pelo sector e encorajar os operadores comerciais a tomar medidas de defesa do consumidor mais amigáveis, no sentido de defender os direitos e interesses legítimos de todos os consumidores e estabelecer conjuntamente um destino de consumo excelente a nível internacional.