A Administração da Aviação Civil da China, o Departamento de Aviação Civil do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau assinaram, em Hong Kong, em 30 de Abril de 2026, a revisão do “Acordo de Cooperação de Manutenção e Gestão Conjunta”, e foram assinados, em simultâneo, três novos acordos, nomeadamente, o “Acordo de Cooperação sobre a Aceitação Mútua dos Modelos de Certificação”, o “Acordo de Cooperação sobre a Gestão da Aeronavegabilidade de Hidrocarbonetos” e o “Acordo de Cooperação sobre a Avaliação e Qualificação de Modelos de Aeronaves C929”, aprofundar ainda mais o processo de integração regional da aviação.
Em 30 de Abril de 2026, a Administração da Aviação Civil da China (CAAC), o Departamento de Aviação Civil do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (HKCAD) e a Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM) assinaram, em Hong Kong, a revisão do “Acordo de Cooperação de Manutenção e Gestão Conjunta”, e foram assinados, em simultâneo, três novos acordos, nomeadamente, o “Acordo de Cooperação sobre a Aceitação Mútua dos Modelos de Certificação”, o “Acordo de Cooperação sobre a Gestão da Aeronavegabilidade de Hidrocarbonetos” e o “Acordo de Cooperação sobre a Avaliação e Qualificação de Modelos de Aeronaves C929”, aprofundar ainda mais o processo de integração regional da aviação.
O Administrador Deputado da CAAC, Hu ZhenJiang, o Director-Geral da HKCAD, Liu Chi-yung e o Presidente da AACM, Pun Wa Kin, assinaram os quatro acordos que têm os seguintes conteúdos principais:
- O “Acordo de Cooperação de Manutenção e Gestão Conjunta”, revisto, elimina as restrições geográficas existentes, desde que as instituições de reparação ou formação sejam autorizadas por uma das três partes, o certificado de manutenção e o certificado de formação emitidos pela referida instituição são reconhecidos por duas partes, quer o local de funcionamento real da mesma se situe ou não na jurisdição das três regiões. Para a indústria da aviação civil de Macau, o movimento optimizou os planos de manutenção para os operadores do transporte aéreo de Macau, permitindo que as organizações de Macau sediadas no exterior, ou com a autorização do Interior da China ou de Hong Kong, possam prestar serviços aos operadores do transporte aéreo de Macau.
- O "Acordo de Cooperação sobre a Aceitação Mútua dos Modelos de Certificação" estabelece o reconhecimento mútuo de modelos qualificados emitidos entre as três partes. A HKCAD e a AACM vão receber o certificado de aprovação de modelo emitido pela CAAC. Isso simplificará a circulação de produtos aéreos entre as três regiões.
- O "Acordo de Cooperação sobre a Gestão da Aeronavegabilidade de Hidrocarbonetos" estabelece a aceitação, pelas autoridades de aviação civil de Hong Kong e Macau, de certificados emitidos pela CAAC relativos ao combustível e aos produtos químicos da aviação. Esta medida contribui para reduzir a dependência das empresas de exploração aeroportuária de Macau e dos fornecedores de serviços de assistência em terra face a um único fornecedor internacional.
- O “Acordo de Cooperação sobre a Avaliação e Qualificação de Modelos de Aeronaves C929” tem como foco de cooperação o grande avião de passageiros de alcance remoto C929, desenvolvido pela empresa chinesa COMAC. As autoridades de aviação civil de Hong Kong e Macau vão enviar representantes para participar na Comissão de Avaliação de Qualificações no Modelo C929 e no Sector de Auditoria, o que ajudará Macau a adquirir a mais recente experiência em certificação de aeronavegabilidade.
A cooperação entre as autoridades de aviação civil do Interior da China, Hong Kong e Macau é longa. A nova assinatura de 2026 teve por base a confiança acumulada no passado e o aumento gradual da cooperação a vários níveis, passando de um modelo único para um modelo multifacetado de cooperação. No futuro, as três partes vão continuar a reforçar a comunicação e a cooperação técnica para enfrentar os desafios do sector e partilhar os recursos.
A CAAC visitou Macau para realizar inspeções antes de viajar para Hong Kong, tendo realizado conversações com a AACM a 28 de Abril. Na reunião, a AACM apresentou uma visão geral do desenvolvimento do setor da aviação, a cooperação entre o continente e Macau na investigação de acidentes aeronáuticos, a gestão da segurança aérea e o desenvolvimento da economia de baixa altitude em Macau. Ambas as partes também trocaram opiniões sobre estes temas. O Administrador Deputado da CAAC, Hu ZhenJiang, afirmou que as duas regiões devem continuar a reforçar a cooperação técnica e o intercâmbio de pessoal, incentivando simultaneamente a indústria da aviação civil de Macau a aproveitar plenamente as vantagens do princípio “um país, dois sistemas” para elevar ainda mais a competitividade do setor.
