A 1.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) 2011 foi realizada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), no dia 04 de Julho de 2011. Durante o encontro, os membros do CCA ouviram a situação e o desenvolvimento das acções e políticas da DSPA, conhecendo antecipadamente o conteúdo da «Abordagem à criação de um regime de avaliação de impacte ambiental», cujo o texto vai ser lançado ao público para a recolha de opiniões, sobre o qual, foram apresentadas opiniões especializadas que permitem melhorar o estabelecimento do regime. Achando, ainda, que os recursos de terreno em Macau são limitados, sendo inevitável que haja contradição entre o desenvolvimento de construção e o ambiente. A criação de um regime de avaliação de impacte ambiental científico que se adeqúe à situação local permitirá favorecer o equilíbrio entre desenvolvimento e protecção ambiental. Espera-se que os serviços públicos congéneres possam estar em coordenação com os fluxos administrativos necessários para que o regime de avaliação de impacte ambiental possa produzir maior efeito. A 1.a Reunião Ordinária do CCA para o corrente ano foi realizada no dia 04 de Julho de 2011, pelas 15H30, na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sendo presidida pelo Vice-Presidente do CCA, Leong Vai Tac. Durante a qual, o director da DSPA e secretário-geral do CCA, Cheong Sio Kei, apresentou a situação e o desenvolvimento de diversas acções e políticas da DSPA, nomeadamente, a elaboração do Regulamento Administrativo (Prevenção e controlo do ruído ambiental), o estabelecimento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e o andamento sobre o benefício fiscal para eco-veículos. Quanto ao planeamento ambiental, após a recolha e análise das opiniões públicas, a DSPA está a elaborar o primeiro texto do «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau» que poderá servir como um programa base dos planos de protecção ambiental nos próximos dez anos. Será realizada a consulta ao público sobre este texto, no 2.° semestre do corrente ano. Durante a reunião, Cheong Sio Kei disse que o Programa de Pontos "Verdes", lançado durante a "Semana Ambiental 2011", começou pela recolha selectiva de resíduos. Esta iniciativa visa impulsionar, através de atribuição de incentivos e prémios, que os cidadãos ponham em prática a protecção ambiental e incutir os bons hábitos na vida quotidiana para alcançar uma vida mais ecológica. O Programa de Pontos "Verdes" poderá ser ajustado conforme o seu desenvolvimento, adicionando mais elementos de protecção ambiental tendo em vista melhorar o efeito. Ao Conselho Consultivo do Ambiente compete emitir propostas sobre a promoção de políticas e medidas relativas com o ambiente. O texto da «Abordagem à criação de um regime de avaliação de impacte ambiental» vai ser lançado ao público para a recolha de opiniões. Para dar a conhecer antecipadamente aos membros do CCA e receber as suas opiniões e propostas mais especializadas, a chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental da DSPA, Fong Weng Chin, fez uma apresentação da «Abordagem à criação de um regime de avaliação de impacte ambiental», sublinhando que esta é elaborada do ponto de vista da situação local, tendo como referência os conteúdos, critérios e normas dos regimes aplicados em vários países e regiões, nomeadamente, na China Continental, em Hong Kong e outros países europeus, analisando as vantagens e desvantagens, bem como as oportunidades e os desafios. Os membros participantes concordaram com a importância de um regime de avaliação de impacte ambiental aplicável em Macau, uma vez que os recursos de terreno em Macau são limitados, sendo inevitável que haja contradição entre o desenvolvimento de construção e o ambiente, por isso, é necessário definir critérios e normas que sirvam como fundamentos para serem cumpridos pelos investidores e serviços competentes, quanto à apreciação e autorização de obras. Os membros acharam, ainda, que os procedimentos de avaliação de impacte ambiental deverão estar em coordenação com os trâmites de apreciação e autorização de obras de construção, com vista a evitar a demora no fluxo operacional da apreciação e autorização de obras devido à inclusão de condições de avaliação de impacte ambiental, pelo que, se propõe que o governo crie um grupo de trabalho interdepartamental no sentido de rever os trâmites e critérios de apreciação e autorização de obras, para que estes estejam em coordenação com os fluxos administrativos existentes, tendo em consideração os fundamentos do regime de avaliação de impacte ambiental. Propõe-se, ainda, que o governo reforce a formação de pessoal para estabelecer uma equipa local responsável pela avaliação de impacte e protecção ambiental, tendo por objectivo elevar o nível da promoção das acções de protecção ambiental.