O Secretário para os Transportes e Obras Públicas Tam Vai Man presidiu à cerimónia de tomada de posse do Director Lam Wai Hou e dos Subdirectores Sam Weng Chon e Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho da DSOP
A fim de concretizar a reforma da administração pública e em articulação com o Regulamento Administrativo n.o15/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas), que entra em vigor oficialmente no dia 1 de Junho de 2026, as atribuições relativas à conservação e reparação de vias e redes de drenagem, que pertenciam anteriormente aos serviços municipais, são transferidas, de forma concentrada, para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), com vista a concretizar a gestão centralizada, elevando assim a eficiência dos respectivos procedimentos. Para o efeito, a DSOP já concluiu a sua estrutura interna e a afectação do seu pessoal, tendo realizado reuniões internas para explicar as respectivas disposições aos trabalhadores a serem transitados, incluindo as medidas transitórias nas áreas administrativas, financeiras e de tecnologias de informação, entre outras, após a reestruturação, assegurando que os trabalhos de transferência das funções sejam concluídos com sucesso.
Realizou-se hoje (dia 1) a cerimónia de tomada de posse dos dirigentes da DSOP. O Director Lam Wai Hou e os Subdirectores Sam Weng Chon e Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho prestaram juramento e tomaram posse, sob a presidência do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Tam Vai Man e perante o mesmo, tendo como testemunha a Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Un In Lin. A par disso, a Ordem Executiva n.o 34/2026 aprovou a utilização do logotipo próprio da DSOP para efeitos de identificação do público.
A partir do dia 1 de Junho, um total de seis serviços públicos relativos às vias públicas foram transferidos para a DSOP e, após uma negociação com os serviços municipais, o requerente pode agora pedir os diversos serviços no 15.º andar do edifício de escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau, ou nos centros de atendimento designados pelo Instituto para os Assuntos Municipais, incluindo a “Licença para obras de abertura de valas nas vias públicas de Macau”, a “Licença para obras de alteração de passeios”, a “Licença para obras de ligação de esgotos nas vias públicas de Macau”, o “Pedido de licença para obras de instalação de tubos de drenagem de sistema de ar-condicionado”, a “Licença para obras de remoção temporária de vedação ou de substituição de vedação fixa por vedação móvel” e a “Instalação ou reparação de canalizações nas galerias técnicas”.
Para articular com o ajustamento de funções realizado, a DSOP criou, no dia 1 de Junho, uma linha aberta de 24 horas (com o número de telefone: 2866 2266), o seu horário do serviço foi alargado para fora do horário de expediente nos dias de semana, aos fins-de-semana e feriados, sendo as chamadas telefónicas atendidas por pessoal responsável e efectuado o seu respectivo acompanhamento. Se os cidadãos tiverem quaisquer opiniões ou sugestões sobre os trabalhos e os serviços relacionados com as obras de construções públicas, as obras de infra-estruturas, os taludes, as vias públicas, os acessos pedonais, os túneis, as pontes e as redes públicas de drenagem, que ficam a cargo da DSOP, poderão apresentá-las através desta linha aberta.
As informações sobre as novas funções encontram-se disponíveis no sítio electrónico oficial da DSOP (https://www.dsop.gov.mo), para facilitar a consulta por parte do público. A DSOP irá continuar a concretizar as políticas da reforma administrativa do Governo da RAEM e a optimizar a estrutura, o funcionamento e a gestão dos recursos humanos, no sentido de elevar a qualidade das obras públicas e dos serviços.
