Realizada a 2.ª sessão de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada ao público
A 2.ª sessão de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada ao público realizou-se na tarde de 14 de Junho, no Edifício Administração Pública. Estiveram nomeadamente presentes na sessão para auscultar a opinião dos cidadãos, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong Chok Man, a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Hong, o assessor do Secretário para a Economia e Finanças, Mai Pang, o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chao Tong Leong, o Representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Xu Zhenbang, bem como o Chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong.
No decurso da sessão, o director Cheong Chok Man, procedeu ao enquadramento geral da elaboração do 3.º Plano Quinquenal, destacando as inovações e os pontos principais do documento de consulta, enquanto o chefe de departamento, Un Kin Chong, abordou sucintamente os conteúdos principais do referido documento, assim como a agenda dos trabalhos referentes à consulta pública. A sessão de consulta contou com a presença de mais de cem cidadãos, dos quais 18 apresentaram opiniões e sugestões sobre o 3。Plano Quinquenal, abrangendo uma ampla variedade de temas, com especial enfoque nas políticas direccionadas aos jovens, economia comunitária e pequenas e médias empresas (PMEs), renovação urbana, segurança social, educação patriótica e de amor a Macau, integração entre educação, ciência, tecnologia e quadros qualificados, cooperação regional, entre outros domínios.
No que respeita às políticas direccionadas aos jovens, alguns cidadãos sugeriram o apoio à participação cívica dos jovens, o aprofundamento da cooperação com as associações juvenis, bem como a criação de um mecanismo de reconhecimento e prémios à participação cívica dos jovens; o reforço de vários apoios à certificação profissional dos estudantes universitários; a integração das políticas e informações sobre o emprego e empreendedorismo dos jovens em Hengqin, assim como a flexibilização dos condicionalismos dos programas de empreendedorismo juvenil e a sua extensão a Hengqin; o acompanhamento das necessidades de habitação dos jovens; a promoção e o aperfeiçoamento dos mecanismos de intercâmbio juvenil, bem como a formação variada sobre o sentido de responsabilidade nos jovens.
Relativamente àeconomia comunitária e ao desenvolvimento das PMEs, houve cidadãos que sugeriram nomeadamente o reforço da comunicação com as PMEs dos bairros comunitários, para impulsionar a economia comunitária; uma melhor aplicação da Lei de Aquisições Públicas, para proporcionar às PMEs um mecanismo mais transparente de participação, reforçando a confiança dos empresários; a facilitação das PMEs no pedido de apoio financeiro, através da optimização de verificação dos requisitos, simplificação dos procedimentos, entre outras medidas.
Em relação àrenovação urbana, alguns cidadãos sugeriram a valorização do papel orientador do Governo, privilegiando a reconstrução por zonas; o reforço da colaboração interdepartamental no processo de renovação urbana; a valorização de introdução de mecanismos inovadores, nomeadamente vias diversificadas para a aquisição de direitos de propriedade para reconstrução.
Na área da segurança social, foram apresentadas algumas sugestões como o melhoramento de infra-estruturas municipais e públicas, bem como o aumento do número de instalações desportivas de grande dimensão; a promoção da integração entre a economia prateada e os serviços destinados aos idosos; a melhoria dos subsídios de apoio à parentalidade e a criação de um sistema integrado de apoio à natalidade ao longo de todo o ciclo de vida; o desenvolvimento de uma rede comunitária integrada de serviços para idosos e crianças; o prosseguimento de aperfeiçoamento das políticas de apoio à família; o apoio aos grupos vulneráveis.
No âmbito daeducação patriótica e de amor por Macau, alguns cidadãos propuseram o reforço da formação sobre o sentimento patriótico e a identidade nacional; o aumento de abrangência do intercâmbio com o interior da China; o aproveitamento da Grande Baía para a criação conjunta de uma plataforma para a integração dos jovens na conjuntura de desenvolvimento nacional e o reforço de promoção da cultura chinesa.
No domínio daintegração entre educação, ciência, tecnologia e quadros qualificados, foram sugeridas algumas medidas como o reforço da educação em inteligência artificial (IA) e a criação de programas de formação em IA direccionados aos docentes; a introdução de cursos de IA adequados a diferentes níveis de ensino; a intensificação da educação sobre ética de IA; o aumento de investimento de recursos e a inclusão da saúde mental nos cursos; o reforço de apoio à saúde mental dos docentes; o reforço da ligação entre escolas e famílias, prestando especial atenção a grupos-chave como estudantes transfronteiriços e alunos em processo de inclusão.
No tocante àcooperação regional, foram propostas iniciativas como o aprofundamento da cooperação entre Macau e Zhuhai, aproveitamento conjunto das vantagens dos aeroportos de ambas as cidades para impulsionar o desenvolvimento da margem ocidental do delta do Rio das Pérolas; promoção do turismo insular entre Zhuhai e Macau; reforço da cooperação entre Zhuhai e Macau âmbito do ensino superior.
Foram ainda apresentadas outras sugestões, como a criação de um mecanismo de articulação das necessidades do sector produtivo com a oferta de mão de obra qualificada; a modernização da Zona Industrial Transfronteiriça Macau-Zhuhai; o reforço da supervisão de alimentos e produtos de saúde; o desenvolvimento de uma cidade amiga dos animais de estimação; a valorização de formação de atletas profissionais.
Os representantes da DSEPDR e dos cinco Gabinetes dos Secretários ouviram atentamente e registaram todas as opiniões apresentadas. O director Cheong Chok Man agradeceu sinceramente a dedicação do tempo de descanso dos cidadãos para participar entusiasticamente na consulta e apresentar valiosas sugestões. Sublinhou ainda que a elaboração do 3.º Plano Quinquenal constitui a prioridade máxima tanto para o Governo da RAEM, como para toda a população. As opiniões e sugestões da população têm um valor de referência fundamental para aperfeiçoar e ajustar o documento de consulta. A DSEPDR irá analisar cuidadosamente e organizar as sugestões apresentadas, em conjunto com os serviços competentes, bem como incluir os conteúdos adequados e exequíveis no documento formal do 3.º Plano Quinquenal, por forma a reflectir o plenamente a sabedoria colectiva da população e tornar o plano mais alinhado com as necessidades reais dos cidadãos.
O período de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030) decorre entre 20 de maio e 28 de junho, perfazendo 40 dias. Este plano constitui o documento orientador do desenvolvimento económico e social de Macau para os próximos cinco anos, definindo o rumo e o percurso de desenvolvimento futuro da RAEM.Espera-se que, durante o período de consulta, a população continue a ter uma participação activa e a apresentar opiniões e sugestões, para que, em conjunto, seja possível delinear, da melhor forma, o plano de desenvolvimento futuro de Macau.
O documento de consulta pode ser obtido gratuitamente nos seguintes locais: Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Também se encontra disponível para consulta e descarregamento em formato digital no Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo) e na página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).
Durante o período de consulta, os cidadãos podem apresentar as suas opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel "Conta Única de Macau (https://www.mo.gov.mo), da página temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e-mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto n.º 185-195, Taipa, Macau) ou fax (+853 2882 3426).
