Realizada a sessão de consulta pública destinada à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)
No dia 24 de Junho, na parte da tarde, realizou-se, na Sala de Informação do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona de Cooperação em Hengqin, a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada à Zona de Cooperação em Hengqin. Nesta sessão estiveram presentes o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong Chok Man, a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Hong, a assessora do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças, Mai Pang, o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chao Tong Leong, o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lei Hon Kei e o chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong.
A sessão foi presidida pelo subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação em Hengqin, Li Chong, tendo o director Cheong Chok Man apresentado a situação geral da elaboração do 3.º Plano Quinquenal, os seus pontos em destaque e as matérias relevantes sobre a Zona de Cooperação em Hengqin. Os representantes das sociedades comerciais, das empresas com capitais de Macau e das associações e residentes de Macau, todos estabelecidos na Zona de Cooperação, participaram na sessão, tendo apresentado opiniões e sugestões em torno de temas associados ao desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, à sinergia das indústrias, aos serviços transfronteiriços relacionados com a vida da população, ao empreendedorismo e emprego dos jovens, à articulação de regras, entre outros.
Relativamente à inovação tecnológica, houve representantes que sugeriram a criação de um mecanismo de lista aberta de cenários diversificados para Macau, promovendo a implementação prioritária em Macau de resultados inovadores obtidos em Hengqin. Paralelamente, sugeriram ainda o estabelecimento de um mecanismo de reconhecimento mútuo de qualificações das empresas tecnológicas entre Hengqin e Macau, a extensão do modelo de “investigação e desenvolvimento em Macau + produção em Hengqin” para o domínio da ciência e tecnologia, bem como, a ampliação da cobertura da lista branca, com o objectivo de aumentar a eficiência da circulação transfronteiriça de elementos para a investigação científica.
No que diz respeito ao desenvolvimento financeiro moderno, alguns representantes sugeriram acelerar a produção legislativa sobre os valores mobiliários e elaborar instruções complementares à Lei dos fundos de investimento. Propuseram ainda aproveitar o posicionamento de Macau enquanto interlocutor de precisão e a sua função de plataforma, de modo a reforçar a circulação transfronteiriça de produtos financeiros com características próprias; intensificar a articulação entre o Fundo de Orientação de Macau e o fundo das indústrias de Hengqin; aumentar o apoio às empresas de locação financeira em termos de políticas, entre outras medidas.
Quanto à distribuição industrial, foram apresentadas sugestões que deve ser definido, sob uma perspectiva de planeamento de topo, um planeamento diferenciado do Parque Industrial de Inovação de Hengqin e Macau, do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, evitando assim a má alocação de recursos.
No que concerne ao emprego e empreendedorismo dos jovens, houve representantes que sugeriram a optimização dos canais regulares de recrutamento para estagiários e recém-graduados de Macau; a aceleração da extensão do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores à Zona de Cooperação; o apoio às associações de Macau na criação, em Hengqin, de plataformas de serviços para o empreendedorismo dos jovens; e o apoio à participação dos jovens de Macau nas indústrias prioritárias da Zona de Cooperação.
Em relação aos serviços transfronteiriços relacionados com a vida da população, sugeriu-se acelerar a implementação efectiva das medidas de Macau sobre os cuidados de saúde e a garantia da qualidade de vida da população na Zona de Cooperação, explorar a criação de um autocarro shuttle para circulação comunitária entre Macau e Hengqin, promover uma distribuição equilibrada de instalações sociais segundo os padrões de Macau, estudar a criação de serviços de creche, assim como, estender os padrões dos serviços públicos de Macau para a Zona de Cooperação e permitir que na Conta Única possam ser consultadas as informações sobre os serviços da Zona de Cooperação.
Em termos de articulação de regras, foi sugerida a atenção especial aos pontos problemáticos com maior incidência de conflitos, como no âmbito da lei laboral, e a promoção do papel conciliador dos advogados nos mecanismos diversificados para a resolução de litígios.
No que toca à promoção da ligação entre os residentes de Macau e Hengqin, alguns representantes sugeriram que, em relação às empresas atraídas para a Zona de Cooperação, devam ser definidos indicadores de avaliação dos seus efeitos impulsionadores na diversificação económica de Macau, na contratação de residentes de Macau e na sua contribuição para a sinergia das indústrias, bem como propuseram que o Fundo de Orientação deva dar prioridade ao apoio ao desenvolvimento dos residentes e das empresas de Macau.
Os representantes do Governo da RAEM auscultaram atenciosamente e registaram as opiniões apresentadas. O director Cheong Chok Man manifestou o seu profundo agradecimento à Comissão Executiva da Zona de Cooperação pela organização do evento, bem como aos participantes pelas suas sugestões profissionais e pertinentes. O mesmo responsável salientou que a chave para o desenvolvimento de Hengqin reside em libertar o pensamento, quebrar os entraves e recorrer a uma mentalidade reformista para superar os obstáculos do desenvolvimento; referiu ainda que a DSEPDR irá colaborar com os diversos serviços do Governo da RAEM na sistematização e análise rigorosa das opiniões recolhidas, acolhendo as sugestões viáveis no texto oficial do 3.º Plano Quinquenal.
Nas observações finais, o subchefe Li Chong sublinhou que, durante a elaboração do 3.º Plano Quinquenal de Macau, foram realizadas duas sessões dedicadas a Hengqin, uma temática para estudo e outra para consulta, num processo progressivo e cada vez mais aprofundado, o que reflecte plenamente a grande importância atribuída ao desenvolvimento da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. O subchefe manifestou ainda que ambas as partes, Guangdong e Macau, irão agir em sintonia e com esforços convergentes, para escrever conjuntamente um novo capítulo para o estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Com o termo de consulta pública iminente, espera-se que a população em geral aproveite esta oportunidade para apresentar proactivamente as suas valorosas opiniões e sugestões, contribuindo em conjunto para a elaboração do plano de desenvolvimento futuro de Macau.
O documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal está disponível, gratuitamente, para levantamento no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. A versão digital do documento pode também ser consultada ou descarregada no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo) ou na página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).
Durante a consulta, pode apresentar as opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou no sítio (https://www.mo.gov.mo), página electrónica temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e-mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
