O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação que visitou o Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai.
No intuito de implementar de forma aprofundada o espírito dos importantes discursos e instruções do Secretário-Geral Xi Jinping, durante a sua visita a Guangdong e Macau, aproveitando a sinergia do Estado de Direito e a articulação de regras Macau-Zhuhai e Macau-Hengqin, uma delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), liderada pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, deslocou-se, ontem (dia 25), a Zhuhai, para levar a cabo a reunião de intercâmbio com o Secretário do Grupo do Partido e Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai, Pan Jiang.
No decurso da reunião, ambas as partes procederam à abordagem profunda do melhor aproveitamento pleno do poder legislativo da Zona Económica Especial e do reforço da articulação de regras e mecanismos Macau-Zhuhai e Macau-Hengqin. Em simultâneo, chegou-se a um consenso preliminar em relação à criação do mecanismo regular de cooperação e intercâmbio legislativo.
Na reunião, o Secretário Wong Sio Chak destacou que o corrente ano marca o início do 15.º Plano Quinquenal Nacional e do 3.º Plano Quinquenal de Macau. No plano nacional, encontram-se claramente definidos o apoio ao aprofundamento da articulação de regras e mecanismos e o aprofundamento do desenvolvimento da integração entre Hengqin e Macau. A par disso, no documento do 3.º Plano Quinquenal, a criação e o aperfeiçoamento do mecanismo de colaboração legislativa passam a ser a orientação principal. O Secretário Wong Sio Chak tem a expectativa de que, através da utilização do poder legislativo da Zona Económica Especial de Zhuhai, a Zona de Cooperação possa aproveitar plenamente o seu papel como “campo experimental” de inovação institucional, em prol da criação de um ambiente de Estado de Direito mais próximo de Macau.
Na reunião, o Presidente Pan Jiang referiu que a Zona Económica Especial de Zhuhai resultou da reforma e prosperou devido à abertura. Aproveitar melhor e de forma plena o poder legislativo da Zona Económica Especial de Zhuhai consiste não só numa missão gloriosa atribuída a Zhuhai pelo Governo Central, como também numa atribuição significativa para servir Macau e servir a construção da Zona de Cooperação. O Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai continuará a persistir, como sempre, no propósito inicial, agarrando esta linha principal de servir o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, envidando todos os esforços para impulsionar o contributo legislativo que envolve a Zona de Cooperação e a empenhar-se em alcançar mais resultados da inovação institucional que possam ser replicáveis e promovidos.
Ambas as partes concordaram em reforçar ainda mais, no futuro, o intercâmbio e a cooperação de forma a regular e trabalhar em conjunto para explorar mais iniciativas inovadoras de articulação dos “dois sistemas”, o que permite contribuir mais para o novo exemplo do enriquecimento da aplicação bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas”.
A reunião contou ainda com a presença dos seguintes representantes por parte de Zhuhai: o Membro do Grupo do Partido e Vice-Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai, Pan Weiming, o Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai e Inspector de Nível 2, Yong Ling, o Coordenador do Gabinete de Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Comité do Município de Zhuhai (e Director dos Serviços para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Município de Zhuhai), Huang Cui, o Subdirector da Comissão de Assuntos Jurídicos do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai e Presidente da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente, Huang Yufei, entre outros. Quanto aos representantes de Macau, estiveram também presentes: o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Chang Cheong, o Director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, o Assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Zhang Guohua, o Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Iao Hin Chit, entre outros.
