Organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá início segunda-feira, 25 de Abril, pelas 17.00 horas, na Sala Polivalente da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sito na Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, N.º 398, Edif. CNAC, 6.º andar, o Seminário sobre "Direitos dos Consumidores – Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor Europeu". O seminário terá como oradores o Senhor Prof. Doutor Hans-W. Micklitz, Director de Estudos Graduados do Departamento de Direito do Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália, e o Senhor Prof. Doutor Norbert Reich, Professor Emérito da Universidade de Bremen, Alemanha. O seminário será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa. Durante cinco sessões, que irão decorrer diariamente, entre as 17.00 e as 19.00 horas, até ao próximo dia 29 de Abril, serão abordados os seguintes temas: 1. Introdução - Direito Económico, interesse do consumidor e integração;
2. Práticas comerciais desleais;
3. Cláusulas contratuais abusivas;
4. Venda de bens de consumo;
5. Anti-discriminação;
6. Serviço universal;
7. Crédito ao consumo;
8. Responsabilidade por produtos defeituosos;
9. Protecção transfronteiriça do consumidor;
10. A protecção jurídica dos interesses individuais e colectivos. Em destaque estão, assim, a apresentação duma visão geral e a avaliação das diversas áreas dos direitos dos consumidores, num contexto de desenvolvimento e de desafios, por forma a elevar o conhecimento e promover um desenvolvimento sustentável neste âmbito. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
