Comparação antes e depois da demolição das construções clandestinas no terraço (a área delimitada na imagem superior assinala a área abrangida pela demolição)
A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) continua a combater as obras ilegais e a incentivar os cidadãos a procederem à sua demolição voluntária. Recentemente, na sequência da intervenção desta Direcção de Serviços, os infractores concluíram a demolição de cinco construções clandestinas existentes no terraço de um edifício situado nas imediações da Avenida do Ouvidor Arriaga. As referidas estruturas, constituídas por paredes de tijolos, entre outros elementos, foram integralmente removidas, o que permitiu repor o local no seu estado original e eliminar os riscos de segurança. A DSSCU congratula-se com a colaboração dos cidadãos na execução da lei e reitera que continuará a recorrer a diversos meios para combater as obras ilegais, apelando à população para que cumpra a lei e não cometa infracções.
Na sequência das averiguações, a DSSCU confirmou a existência de cinco construções clandestinas no terraço do referido edifício, constituídas, designadamente, por paredes de tijolos e coberturas metálicas, as quais comprometiam a segurança contra incêndios. A DSSCU procedeu de imediato ao tratamento conjunto dos casos, instaurando conjuntamente os respectivos processos e emitindo as correspondentes ordens de demolição. No decurso do acompanhamento dos casos por esta Direcção de Serviços, vários infractores apresentaram, individualmente, pedidos de demolição voluntária. Todos os trabalhos foram concluídos antes da emissão das decisões finais por parte do Governo, tendo o terraço sido reposto em conformidade com as plantas. Em virtude da sua colaboração activa, os infractores beneficiaram, nos termos da lei, da isenção do pagamento das respectivas multas.
A eliminação das construções clandestinas e a salvaguarda da imagem da cidade constituem tarefas importantes no âmbito da renovação urbana. Em articulação com o Terceiro Plano Quinquenal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a DSSCU recorrerá a meios tecnológicos, nomeadamente à captação periódica de imagens aéreas, para detectar e acompanhar a execução de novas obras ilegais, e prevenindo assim, na origem, o surgimento de novos casos.
O Governo da RAEM congratula-se com a iniciativa dos cidadãos no tratamento e na demolição voluntária de obras ilegais, o que reflecte uma crescente consciência social quanto ao cumprimento da lei. Nos primeiros três trimestres deste ano, registaram-se 614 casos de demolição voluntária, um aumento significativo face aos 241 casos registados em todo o ano passado. O “Regime jurídico da construção urbana” prevê igualmente medidas de incentivo à demolição voluntária de obras ilegais, nomeadamente a redução e isenção das multas aplicáveis. Na demolição de obras ilegais de baixo risco, os cidadãos podem também beneficiar da dispensa de emissão de licença e de apresentação de comunicação prévia.
A DSSCU apela aos cidadãos para que procedam, por iniciativa própria, à demolição das construções clandestinas e reitera que, uma vez instaurado um processo, dará seguimento ao mesmo até à sua conclusão. Os infractores não devem, pois, ter quaisquer expectativas de impunidade, devendo eliminar os riscos de segurança com a maior brevidade possível.