Discurso do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na cerimónia de tomada de posse.
Ng Chi Kin prestou hoje (dia 3) juramento e tomou posse como Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) na Sede do Governo. A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, perante a quem é prestado o juramento, e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e estiveram presentes na cerimónia os representantes dos serviços da área da Administração e Justiça, entre outros.
O Secretário Wong Sio Chak referiu no seu discurso que o 3.º Plano Quinquenal publicado pelo Governo da RAEM define expressamente os oito objectivos de desenvolvimento para os próximos cinco anos, enquadrando-se o princípio de “Macau alicerçada no Estado de Direito” no topo das quatro perspectivas, o que demonstrou plenamente o estatuto fundamental e de garantia da construção do Estado de Direito no desenvolvimento de alta qualidade da RAEM. Deixou ainda uma mensagem aos dirigentes da DSAJ para se unirem esforços e tomarem a iniciativa, articulando-se estreitamente com o 3.º Plano Quinquenal e as linhas de acção governativa da RAEM, de modo a promover eficazmente os diversos trabalhos na área jurídica e corresponder às expectativas do Governo Central, do Governo da RAEM e da população de Macau.
Paralelamente, o Secretário Wong Sio Chak apresentou junto da equipa da DSAJ os “quatro expectativas”, a saber: primeiro, articular-se estreitamente com o 3.º Plano Quinquenal, servindo a conjuntura do desenvolvimento de alta qualidade da RAEM mediante a construção do Estado de Direito; segundo, empenhar-se em trabalhos de produção e revisão legislativa local, nomeadamente acelerar a revisão dos grandes Códigos; terceiro, empenhar-se na articulação das regras e mecanismos entre Macau e Hengqin, promovendo a articulação das regras em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação para alcançar um avanço substancial; quarto, valorizar a construção da equipa, elevando a capacidade profissional e a conjugação de esforços da equipa na área jurídica.
No seu discurso, o Director Ng Chi Kin manifestou os sinceros agradecimentos ao Governo da RAEM e ao Secretário para a Administração e Justiça pela confiança depositada e apoio prestado, agradecendo ainda à equipa da DSAJ pelo apoio e ajuda prestados como sempre. O mesmo afirmou que, em conjunto e em plena união com a sua equipa, irá empenhar-se activamente nos trabalhos de coordenação e produção legislativa em torno das “quatro expectativas” apresentadas pelo Secretário, tendo como eixo principal “Estado de Direito, Integração e Servir a População”, a fim de desenvolver de forma ordenada a revisão e alteração dos grandes Códigos; segundo as disposições das “Cinco Listas” e “Três Etapas”, ir-se-á promover de forma ordenada a articulação das regras entre Macau e Hengqin; continuar-se-á a promover a optimização e a electronização dos diversos serviços, no sentido de responder efectivamente às expectativas da sociedade sobre os trabalhos da área jurídica.
Ng Chi Kin é licenciado em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China. Ingressou na função pública em 1999 e desempenhou as funções como Chefe da Divisão de Apoio Técnico, Chefe do Departamento de Tradução Jurídica e Subdirector da DSAJ; Assessor da Secretaria do Conselho Executivo; Chefe do Gabinete e Assessor do Secretário para a Administração e Justiça, Subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, entre outras. Desde 31 de Outubro de 2025 tem vindo a exercer o cargo de Director, substituto, da DSAJ, após a reestruturação e reorganização de funções.
De acordo com o Despacho do Secretário para a Administração e Justiça, é nomeado, Ng Chi Kin, para exercer o cargo de Director da DSAJ, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2026.
