Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reúne-se com os chefes das delegações que participam no "XXIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau”.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu-se, ontem (10 de Novembro), na Sede do Governo, com os chefes das delegações que participam no «XXIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau». Durante o encontro, trocaram impressões sobre o reforço contínuo dos contactos multilaterais e a promoção constante da cooperação judiciária, entre outros temas.
Sam Hou Fai deu as boas-vindas aos chefes das delegações que lideraram as delegações em visita a Macau para participar no «XXIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau» e Seminário «O Ministério Público perante a criminalidade complexa». Na ocasião, afirmou que, desde o regresso de Macau à Pátria, Macau tem implementado o princípio «um país, dois sistemas» com sucesso, alcançando progressos contínuos em diversas áreas. Entre estes, destacou a preservação e a modernização do sistema jurídico romano-germânico, bem como o aperfeiçoamento das leis e regulamentos conforme a evolução dos tempos. Sublinhou ainda o desenvolvimento de alta qualidade dos trabalhos judiciais dos tribunais de diferentes instâncias e do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) com resultados notáveis na consolidação do Estado de Direito. Simultaneamente, recordou que Macau e os Países de Língua Portuguesa mantêm uma relação amigável de longa data, bases sólidas de intercâmbio e cooperação. Com o forte apoio do Governo Central, a RAEM empenha-se em potenciar as suas vantagens enquanto plataforma sino-lusófona, contribuindo activamente a força de Macau para que a China aprofunde a cooperação pragmática com os Países de Língua Portuguesa em vários domínios. Por fim, expressou o desejo de a RAEM continuar a profundar o intercambio jurídico e judiciário com os Países de Língua Portuguesa através de canais diversificados, como a organização de mais reuniões de relevo e o reforço dos mecanismos de ligação, de modo a impulsionar a colaboração pragmática, combater conjuntamente a criminalidade transfronteiriça, e salvaguardar os valores mais elevados da imparcialidade e da justiça.
Durante o intercâmbio, Sam Hou Fai destacou ainda que, ao longo dos últimos 27 anos, o princípio «um país, dois sistemas» alcançou um enorme sucesso em Macau e continuará a ser implementado, de forma plena e precisa, no futuro. Sublinhou que Macau irá continuar a manter um sistema jurídico assente na matriz do direito continental europeu. Nesse sentido, tendo em conta as necessidades reais da sociedade, o Governo da RAEM iniciou um processo de reforma legislativa que abrange vários dos grandes Códigos. Foi também criado um grupo de trabalho composto por especialistas jurídicos de Macau e de Portugal para analisar profundamente e tomar como referência as teorias, sistemas e experiências jurídicas avançadas de países como Portugal, a fim de melhorar constantemente o regime e o sistema jurídico de Macau.
No encontro, o procurador-geral da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, sublinhou a extrema importância do mecanismo de cooperação do «Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau». Acrescentou que a existência de uma base linguística e cultural comum entre os membros favorece o estabelecimento de relações multilaterais mais estreitas e o combate conjunto à criminalidade transfronteiriça. Perante o rápido desenvolvimento dos crimes cibernéticos e financeiros, defendeu ainda que todas as partes devem reforçar a comunicação e unir esforços para lhes dar resposta. Por sua vez, o procurador-geral da República Portuguesa, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, partilhou experiências práticas sobre o processo administrativo contencioso e a melhoria da eficiência judicial. Já o procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís José Tavares Landim, abordou questões ligadas à prevenção e ao combate de diversos tipos de crimes associados à indústria do jogo.
Estiveram também presentes no encontro, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, a procuradora-adjunta do Ministério Público, Kuok Un Man, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o vice-procurador-geral da República Federativa do Brasil, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, a procuradora-geral adjunta da República da Guiné-Bissau, Teresa Alexandrina da Silva, o procurador-geral da República da Guiné Equatorial, Anatolio Nzang Nguema Mangue, a vice-procuradora-geral da República de Moçambique, Irene da Oração Afonso Micas e Uthui, o procurador-geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Carlos Olímpio Stock, e o procurador-geral da República Democrática de Timor-Leste, Nelson de Carvalho.
