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Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2027—Exigências gerais da acção governativa e tarefas-chave para a implementação do 3.º Plano Quinquenal para o ano de 2027


(1) Exigências gerais da acção governativa para o ano de 2027

O ano de 2027 constitui o terceiro ano de governação do sexto Governo. Encontramo-nos actualmente numa fase crucial em que os desafios se tornam cada vez mais difíceis à medida que avançamos. Perante um ambiente de profundas transformações e contextos complexos, é imperativo identificar com precisão as mudanças, responder de forma científica e procurar proactivamente alternativas. Devemos promover os trabalhos em todas as vertentes com uma consciência de prevenção e de antecipação dos riscos, com espírito empreendedor e de auto-aperfeiçoamento contínuo, com sentido de responsabilidade e empenho na reforma e inovação.

O Governo da RAEM irá implementar integralmente as exigências do Governo Central, responder proactivamente às expectativas dos residentes, persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo. Manter-nos-emos firmes na reforma e inovação, tendo por base a população. Persistiremos em promover a articulação entre um mercado eficiente e um governo proactivo, impulsionando constantemente a construção de “um centro, uma plataforma, uma base” e “um pólo”. Iremos reforçar a resiliência socioeconómica e a capacidade de resistência aos riscos, impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM, consolidar e potenciar as suas próprias vantagens, aprofundar a sua integração com melhor contribuição na conjuntura do desenvolvimento nacional.

As orientações gerais da acção do Governo da RAEM para 2027 consistem em: implementar o plano de desenvolvimento, promover a diversificação adequada, optimizar continuamente o bem-estar da população, elevar a eficiência da governação, reforçar a resiliência do desenvolvimento e salvaguardar a estabilidade social.

Os principais objectivos da acção do Governo da RAEM para 2027 são: promover com afinco um desenvolvimento económico estável e robusto face aos ajustamentos ocorridos no desenvolvimento económico global e às pressões de recessão, trabalhar com o empenho máximo para assegurar um crescimento positivo do Produto Interno Bruto, manter a taxa de desemprego dos residentes a um nível reduzido, empenhando-se na estabilidade dos preços e na solidez das finanças e do sistema financeiro; obter novos e maiores resultados na diversificação adequada da economia, alcançar novos avanços na construção da Zona de Cooperação em Hengqin e reforçar ainda mais a integração entre Macau e Hengqin; optimizar a um nível superior os trabalhos relacionados com o bem-estar da população, prestar efectivamente atenção aos grupos vulneráveis, ainda aperfeiçoar mais as infraestruturas urbanas e alcançar progressos significativos na renovação urbana; aprofundar gradualmente a reforma da Administração Pública, ainda elevar mais a eficiência da governação da RAEM e reforçar as vantagens competitivas e a capacidade de resposta a riscos, bem como consolidar e tornar mais forte a linha de defesa da segurança nacional, mantendo a harmonia e a estabilidade da sociedade em geral.

(2) Tarefas-chave para a implementação do 3.º Plano Quinquenal para o ano de 2027

O 3.º Plano Quinquenal constitui o roteiro e o documento orientador para a RAEM avançar com uma nova fase de desenvolvimento de alta qualidade. O Governo da RAEM irá, de acordo com o ritmo anual de governação, exigir a todas as áreas a elaboração de planos de trabalho, definindo claramente as tarefas concretas e os objectivos de progresso para a concretização dos principais projectos, trabalhos prioritários e medidas importantes de reforma do 3.º Plano Quinquenal em 2027, assegurando a concretização dos resultados do mesmo Plano.

No âmbito dos principais projectos, revelar-se-ão prioritários os quatro grandes projectos de obras e será ordenadamente promovida a execução das 116 tarefas consagradas nos 118 projectos principais. Reforçar-se-ão as garantias nas áreas fiscal, financeira e de terrenos, bem como a coordenação e a articulação de políticas, intensificando-se a colaboração interdisciplinar e interdepartamental, a fim de assegurar o bom andamento dos projectos.

No âmbito dos trabalhos prioritários, serão estabelecidos razoavelmente os objectivos anuais e as tarefas de trabalho, promovendo-se, de forma coordenada, 286 dos 310 trabalhos prioritários definidos nos quadros do 3.º Plano Quinquenal, com vista a assegurar uma organização minuciosa e dinâmica, assim como uma implementação efectiva.

No âmbito das medidas importantes de reforma, vamos persistir em adoptar uma orientação para a resolução de problemas, com fundamentação científica, o planeamento coordenado e o reforço da colaboração com as associações. Com base em ampla auscultação da opinião pública, vamos promover de forma consistente a execução de 109 tarefas consagradas nas 112 medidas importantes de reforma. Serão rigorosamente salvaguardados os limites do Estado de Direito e da gestão de riscos, sustentando a implementação do Plano com os resultados efectivos da reforma.

Os serviços públicos devem agir com iniciativa e proactividade, assumir responsabilidades com pragmatismo e promover a implementação do Plano de forma consistente e ordenada; devem impulsionar a obtenção de novos progressos contínuos em todas as áreas de actividade, com um sentido de urgência e um compromisso sustentado guiados por uma concepção correcta de realização no trabalho.