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Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2027— Prioridades da acção governativa para o ano de 2027 (1)


(1) Reforço da capacidade de resposta aos riscos e desafios internos e externos e construção de uma RAEM com desenvolvimento sustentável

Reforçar-se-á a capacidade de defesa da segurança nacional e de segurança da cidade, prevenindo diversos riscos potenciais e criando um ambiente de desenvolvimento harmonioso e estável. Aprofundar-se-á a persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo, aproveitando plenamente o papel predominante do Governo da RAEM na governação; promover-se-á, de forma abrangente, a reforma da Administração Pública, elevando ainda mais as capacidades de coordenação, de elaboração e de execução das políticas do Governo da RAEM. Acelerar-se-ão os trabalhos de elaboração e alteração de diplomas legais, construindo um sistema jurídico modernizado. Regulamentar-se-á o desenvolvimento das associações, prosseguindo a governação de base com maior pormenorização.

1. Reforço da construção do sistema e mecanismo de defesa da segurança nacional e da capacidade de execução da lei

Será promovido o assegurar de condições do funcionamento do Secretariado da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, por forma a assegurar o bom funcionamento da estrutura de topo da defesa da segurança nacional. Serão criados mecanismos de coordenação interdepartamental para aperfeiçoar os trabalhos relativos à defesa da segurança nacional bem como mecanismos de verificação em diferentes domínios no âmbito da segurança nacional; prosseguirão os trabalhos de construção do sistema de monitorização e de alerta de riscos no âmbito da defesa da segurança nacional na RAEM, bem como a optimização dos seus mecanismos de funcionamento, com vista a fortalecer a capacidade de monitorização e alerta de riscos para a segurança nacional. Serão concluídos os trabalhos legislativos relativos à proposta de lei intitulada “Combate aos actos de branqueamento de capitais e de financiamento ilícito”, bem como ao regime jurídico de combate ao terrorismo e respectivos regulamentos administrativos complementares. Dar-se-á início aos trabalhos de estudo e de análise preliminar da Lei da Cibersegurança e de aperfeiçoamento da regulação sobre segurança de dados cibernéticos, reforçando, de forma concreta, os trabalhos de salvaguarda da cibersegurança e elevando a capacidade de segurança nacional e de resposta a riscos nas áreas emergentes, nomeadamente, de internet, dados e inteligência artificial. Intensificar-se-ão os exercícios antiterrorismo e de resposta a emergências, ainda reforçando mais a capacidade de execução da lei em matéria da segurança nacional. Procederemos à conclusão dos trabalhos da 4.ª ronda de avaliação de risco sobre o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça. Continuará o aperfeiçoamento dos mecanismos de trabalho de contra-sanções, contra-intervenção e contra a “jurisdição de braço longo”, com a oposição firme à intervenção de forças externas em assuntos de Macau e com a persistência em defender a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país.

2. Construção de uma cidade segura de nível mais elevado e salvaguarda do desenvolvimento de alta qualidade

Desenvolver-se-á o policiamento inteligente. Concluir-se-á a construção da sexta fase do projecto do Sistema “Olhos no Céu” e do plano da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Serão expandidos os cenários de aplicação tridimensional de equipamentos não tripulados, melhorando a capacidade computacional de dados para elevar a eficácia de análise abrangente e de resposta a emergências. Serão reavaliados, de forma abrangente, os resultados do plano decenal de prevenção e redução de desastres, continuando a aperfeiçoar o Plano Geral de Protecção Civil e os planos específicos de resposta a emergências, bem como estudar a optimização da “Plataforma de comando para resposta a emergências”, e promover a cooperação transfronteiriça em gestão de emergências. Aprofundar-se-á a sensibilização e a educação em protecção civil, elevando efectivamente a capacidade de monitorização e alerta dos riscos em resposta a fenómenos meteorológicos extremos e grandes catástrofes. Reforçar-se-á a formação e a gestão disciplinar do corpo policial, pautada pela construção institucional, forjando uma força policial íntegra, profissional e moderna. Aprofundar-se-á a cooperação policial regional e a prevenção coordenada, prevenindo e combatendo todos os tipos de actividades ilícitas e criminosas.

3. Promoção empenhada do desenvolvimento e fortalecimento das forças de amor pela Pátria e por Macau

Concretizar-se-á a elaboração do “Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM (2027-2032)”, desenvolvendo a orientação de topo do Grupo de Liderança do Trabalho de Educação Patriótica para os Jovens, bem como continuará a reforçar-se a coordenação e articulação dos trabalhos de educação patriótica. Será concluída a revisão de todo o conjunto dos materiais didácticos da “Língua Chinesa” dos ensinos primário e secundário e também do material didáctico das “Actividades de Descoberta” do ensino primário. Lançar-se-ão as versões em português e em inglês dos materiais didácticos complementares da “Educação para a Segurança Nacional”. Será iniciada a revisão do material didáctico da “Educação Moral e Cívica” do ensino primário, aperfeiçoando ainda mais o sistema de materiais didácticos de amor à Pátria e a Macau. Aproveitar-se-ão os cenários de inteligência artificial e de inovação tecnológica para enriquecer a experiência educativa sobre o amor à Pátria e a Macau. Promover-se-á proactivamente a educação cívica e a divulgação da cultura tradicional chinesa, consolidando a base ideológica do amor pela Pátria e por Macau. Serão realizadas, de forma contínua, actividades de divulgação jurídica sobre a Constituição, a Lei Básica e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, reforçando a consciência nacional e a literacia jurídica. Serão organizadas diversas actividades de formação e intercâmbio, criando um corpo docente de alta qualidade que tem amor pela Pátria e por Macau, consolidando o sentimento de amor à Pátria, a identidade nacional e o sentido de pertença dos trabalhadores dos serviços públicos. Aprofundar-se-á continuamente a cooperação trilateral entre o Governo, as escolas e as associações, fomentando o desenvolvimento e o fortalecimento das associações de amor pela Pátria e por Macau. Promover-se-á a convivência harmoniosa entre diversas comunidades, criando um ambiente social aberto, inclusivo, diversificado e coeso.

4. Persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo e promoção abrangente da reforma da Administração Pública

Aproveitar-se-ão plenamente as vantagens do sistema com predominância do poder executivo, e serão melhorados continuamente os mecanismos de liderança e de coordenação ao nível dos cargos superiores em todas as áreas; reforçar-se-á a sinergia entre os serviços, será alargada a participação social e aumentar-se-á eficazmente a eficiência da governação da RAEM. Proceder-se-á ao estudo da revisão do Estatuto dos Membros do Conselho Executivo que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões a fim de elevar a qualidade e a eficiência da função.

Proceder-se-á à alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2001, com o objectivo de aperfeiçoar o regime de concessão de medalhas e títulos honoríficos.

Início da segunda fase de aperfeiçoamento da estrutura funcional. Avançar-se-á ordenadamente com o processo de reestruturação de serviços como o Fundo de Pensões, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Serão examinados e optimizados a configuração e o funcionamento dos órgãos consultivos nos domínios relevantes.

Reforço contínuo da gestão do desempenho dos serviços públicos. Com base nos princípios de “orientação pelos resultados” e “valorização de efeitos práticos”, será revisto o actual Regime de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional, reforçando a aplicação dos resultados da avaliação de desempenho organizacional. Avançará ordenadamente a revisão do regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos em vigor.

Optimização do controlo do número de quota dos trabalhadores e o melhor aproveitamento dos recursos humanos do Governo. Estudar-se-á a fixação de uma referência padronizada para a estrutura de pessoal dos serviços públicos, com o objectivo de tornar a gestão dos recursos humanos do Governo de “controlo quantitativo” numa gestão aprofundada de “adequação funcional”. Será concluída a consolidação do estudo sobre o regime de acesso entre carreiras e avançará a reforma do regime das carreiras, com redução do número de carreiras especiais e facilitando a mobilidade horizontal dos trabalhadores dos serviços públicos.

Reforço da constituição de uma reserva escalonada de trabalhadores dos serviços públicos. Os recursos serão aplicados com precisão, ministrando-se cursos de formação específicos e reforçando-se, ao mesmo tempo, o ensino orientado pela prática com a finalidade de elevar a capacidade de execução e a qualificação profissional dos trabalhadores dos serviços públicos. Será dada continuidade à organização do “Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão” e do “Curso de estudo sobre a mudança e gestão inovadora para os dirigentes da Região Administrativa Especial de Macau”. Promover-se-ão as actividades de formação sobre a realidade nacional, consolidando-se o sentimento de amor à Pátria dos trabalhadores. Será reforçada eficazmente a consciência do sentido de integridade, legalidade e responsabilização dos trabalhadores.

Conclusão da modernização de grande escala da plataforma de governação electrónica. Será lançada a versão 3.0 da Conta Única de Macau, promovendo a transformação do modelo de serviços inteligente para o modelo de “serviços correspondentes às necessidades dos utilizadores”. Será igualmente lançada a versão 2.0 da Plataforma para Empresas e Associações, alargando de forma ainda mais abrangente o âmbito dos serviços e melhorando a experiência de utilização. Continuará a elevar-se o nível de gestão centralizada dos recursos do Centro de Computação em Nuvem do Governo, serão reforçadas a resiliência dos sistemas e as garantias de recuperação, bem como se melhorará a capacidade de resposta colaborativa face a incidentes de segurança da informação emergentes. Prosseguirá a construção de uma plataforma uniformizada de inteligência artificial no referido Centro e reforçar-se-á a formação de quadros qualificados na área de inteligência artificial no seio do Governo.

Reforço dos trabalhos de fiscalização no âmbito do combate à corrupção e da auditoria. Dar-se-á igual importância à punição e repressão e à prevenção e controlo a partir de uma fase inicial, serão exploradas vias diversificadas para os trabalhos de promoção da integridade, reforçar-se-á a capacitação tecnológica, assim como se promoverá a integridade num desenvolvimento de alta qualidade e atento ao pormenor. Reforçar-se-á a vertente global do controlo de auditoria e a capacidade de acompanhamento dinâmico, mantendo uma actuação focada tanto nas causas como nas manifestações das deficiências, com vista a elevar efectivamente a eficácia da supervisão.

5. Aceleração da modernização do sistema jurídico da RAEM

Continuará a aprofundar-se o mecanismo de comunicação e colaboração com a Assembleia Legislativa no que diz respeito ao processo de elaboração do plano legislativo, de apresentação e apreciação das propostas de lei, estudando a criação de um mecanismo de intercâmbio técnico, para implementar eficazmente as regras da legística e elevar, em conjunto, a qualidade e a eficiência na produção legislativa.

O papel do Grupo de Trabalho para a Coordenação Jurídica será plenamente potenciado para o reforço da coordenação e articulação dos grandes projectos legislativos. Definir-se-á o plano legislativo a médio prazo para 2028, concretizando ordenadamente o processo de elaboração dos diplomas legais relevantes em cada domínio, com vista a responder, de forma activa, às necessidades do desenvolvimento socioeconómico e de bem-estar da população.

Aceleração dos trabalhos de revisão dos principais códigos. Concluir-se-á a elaboração das propostas de lei intituladas “Alteração ao Código de Processo Civil” e “Alteração ao Código de Processo Administrativo Contencioso”. As orientações preliminares da revisão legislativa do Código Penal e do Código de Processo Penal serão elaboradas e iniciar-se-á a correspondente consulta.

Aprofundamento da cooperação jurídica inter-regional e internacional. Aperfeiçoar-se-ão os mecanismos diversificados de resolução de litígios e estudar-se-á a formulação de regras modelo de arbitragem da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Aprofundar-se-á a colaboração com Guangdong e Hong Kong, procedendo ao estudo conjunto no âmbito da articulação de regras em áreas prioritárias e reforçando a garantia legislativa em matéria de cooperação regional de grande relevância. Serão executados os trabalhos preparatórios de apreciação ao cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança. Com a autorização e o apoio do Governo Central, será promovida, de forma activa, a negociação e celebração de acordos de cooperação judiciária com os países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, os países vizinhos e os países de língua portuguesa.

6. Reforço contínuo da governação de base com maior pormenorização

Reforço do papel de coordenação das associações na governação comunitária. A lei do “Regime jurídico das associações” será concluída e elaborar-se-ão os respectivos regulamentos administrativos complementares, definindo com clareza a regulamentação concreta relativa à constituição, registo, fiscalização da actividade e extinção das associações. Desenvolver-se-á e optimizar-se-á o sistema informático do registo e fiscalização das associações, reforçando-se o nível de gestão electrónica. O Governo empenhar-se-á na implementação de um mecanismo permanente de comunicação e coordenação com as associações.

Melhoria da qualidade e da eficácia da resposta às opiniões e sugestões dos residentes. Em articulação com a implementação do novo regime de funcionamento do tratamento das opiniões do público, serão elaboradas orientações vinculativas para aprofundar o aperfeiçoamento da transparência das acções do Governo da RAEM e ainda para elevar o grau de satisfação do público.

(2) Reforço da competitividade das indústrias diversificadas e construção de uma RAEM dinâmica

O desenvolvimento da diversificação adequada da economia é o caminho indispensável para garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau. O Governo da RAEM impulsionará com determinação o desenvolvimento diversificado das indústrias “1+4”, persistindo na articulação entre um mercado eficiente e um Governo proactivo, reforçando a definição e o apoio acertado de políticas, valorizando melhor o papel determinante do mercado e o papel de protagonista das empresas, estimulando mais a vitalidade e a criatividade em toda a sociedade, criando um ambiente de negócios mais livre, aberto e competitivo, com o objectivo de alcançar novos progressos na diversificação adequada da economia.

1. Construção de um novo padrão de desenvolvimento industrial diversificado

Criação e entrada em funcionamento de fundos de orientação governamental. Seleccionar-se-ão e serão nomeados gestores de fundos profissionais e de elevada qualidade que existem nos mercados, estabelecendo-se uma estrutura composta por fundos-mãe e subfundos, em articulação com projectos de investimento directo, por forma a ampliar progressivamente a dimensão e a cobertura dos investimentos. Para efeitos de investimento, será feita proactivamente a identificação de projectos conformes com as necessidades de desenvolvimento de longo prazo de Macau, atraindo mais projectos para se instalarem em Macau e Hengqin. Criar-se-á um mecanismo permanente de acompanhamento, que preste serviços específicos e direccionados através da cooperação interdepartamental, com vista a promover o crescimento dos projectos de investimento em Macau e Hengqin.

Promoção da construção de “um centro”. Consolidar-se-ão os mercados de visitantes internacionais do Sudeste Asiático e do Nordeste Asiático, sendo ainda desenvolvidos mercados na Europa, Índia, Médio Oriente e Ásia Central e de visitantes muçulmanos.Serão lançadas ofertas especiais em bilhetes de avião, hotéis e transportes transfronteiriços, com o objectivo de trazer visitantes internacionais a Macau no âmbito de viagens “multi-destinos”. Serão reforçadas a promoção e divulgação turísticas, dando continuidade à realização de actividades de promoção turística nos principais mercados emissores de visitantes e prosseguirá o estudo sobre a instalação de um escritório governamental no Nordeste Asiático. Criar-se-á um ambiente turístico inclusivo e acolhedor nomeadamente através da utilização da tecnologia. Aprofundar-se-á a integração intersectorial de “Turismo + Eventos”, “Turismo + Gastronomia”, “Turismo + Indústrias Culturais e Criativas”, “Turismo + Desporto”, “Turismo + Educação”, “Turismo + Big health”, entre outros, com o objectivo de potenciar os efeitos impulsionadores da economia turística. A supervisão do cumprimento dos compromissos assumidos nos contratos de concessão por parte das concessionárias de jogos de fortuna ou azar será rigorosa para promovero desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo, em conformidade com a lei. Será promovido progressivamente o jogo responsável.

Promoção do desenvolvimento da indústria de big health da medicina tradicional chinesa. Apoiar-se-á o desenvolvimento das plataformas de investigação científica, tais como o “Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa” e o “Centro de Investigação e Desenvolvimento em Medicina Chinesa de Macau”, estimulando a investigação aplicada e a transformação de resultados. Será aprofundada a implementação do modelo “Registo em Macau + Produção em Hengqin” da medicina tradicional chinesa para apoiar a expansão desses produtos nos mercados internacionais. Promover-se-á a realização de ensaios clínicos de medicamentos e dispositivos médicos em Macau. Será optimizado o “Plano de Incentivo para a Promoção da Modernização e Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica de Macau” e um maior número de fábricas farmacêuticas de Macau serão encorajadas a elevar proactivamente as suas condições de produção para obter o Certificado de Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (GMP, na sigla inglesa). Estudar-se-á a construção de um bio-banco, de modo a providenciar recursos de investigação e desenvolvimento às empresas bio-farmacêuticas e equipas de investigação científica locais. O desenvolvimento do turismo médico será impulsionado, bem como serão criados produtos de turismo médico de alto nível.

O desenvolvimento do sector financeiro com características próprias será objecto de fomento activo. Acelerar-se-á a produção legislativa da “Lei dos Valores Mobiliários” e a revisão do “Regime jurídico da emissão monetária” e respectivos diplomas complementares. Continuará a enriquecer-se a diversidade dos emitentes do mercado obrigacionista local, de modo a atrair mais empresas do interior e do exterior da China a recorrer ao mercado obrigacionista de Macau para financiamento. Procederemos à optimização das infraestruturas financeiras, designadamente da Central de Depósito de Valores Mobiliários, aprofundando a interligação com os mercados circundantes. Vamos promover uma articulação proactiva, no sentido de atrair fundos privados de investimento de elevada qualidade, instituições de capital de risco e capital industrial, provenientes do Interior da China e do exterior, para se estabelecerem em Macau. Será optimizada a supervisão financeira e promovida pelo processo devido, a implementação do Acordo de Basileia III (Basel III, em inglês); de igual se promoverá a elaboração do “Regime de capital baseado no risco do sector segurador de Macau”. O projecto da “Pataca Digital de Macau” será impulsionado, estabelecendo-se o respectivo sistema de liquidação interinstitucional e promovendo a interligação com o Renminbi Digital.

Desenvolvimento das indústrias de tecnologia de ponta adequadas a Macau. Será optimizado, de forma contínua, o “Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas” e as medidas de apoio complementares. Reforçar-se-á o impulso à construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau. Continuarão a desenvolver-se os trabalhos de captação de investimentos nos ramos de ciência e tecnologia e apoiar-se-á o funcionamento e desenvolvimento do “Centro Internacional da Indústria de Ciências e Tecnologias de Macau”. Promover-se-á o estudo preliminar relativo à elaboração da “Lei de promoção da indústria tecnológica” e a criação da “Plataforma de Partilha de Recursos Científicos e Tecnológicos”. Acelerar-se-á a construção de uma plataforma de capacidade computacional. Será aprofundado o emparelhamento bi-direccional no âmbito da indústria-universidade-investigação e apoiada a cooperação entre empresas de Macau e instituições de ensino superior locais e do Interior da China para a criação de laboratórios conjuntos. O sistema de apoios financeiros será optimizado e reforçar-se-á a formação de quadros qualificados em ciência e tecnologia. Serão incentivadas as instituições de ensino superior locais para assumir mais missões espaciais nacionais.

Promoção do desenvolvimento qualitativo do sector das convenções, exposições e comércio. Introduzir-se-ão proactivamente recursos internacionais de convenções e exposições e atrair-se-á a realização em Macau de mais eventos internacionais alinhados com a orientação do desenvolvimento industrial de Macau, de modo a criar uma plataforma influente. Serão optimizadas as medidas de apoio aos serviços profissionais em convenções e exposições e será elevada a qualidade dos serviços e o grau de internacionalização do sector local. O modelo de sinergia “indústrias + convenções e exposições” será aprofundado. Promover-se-á, de forma contínua, os modelos de operação digital, designadamente o comércio electrónico transfronteiriço e as vendas por transmissão ao vivo, optimizando os “serviços one-stop do comércio electrónico transfronteiriço”. A realização de acções de formação de quadros qualificados no domínio do comércio electrónico transfronteiriço, bem como as Redes Multi-Canal (MCN, em sigla inglesa) de grande dimensão serão apoiadas a iniciar as actividades em Macau.

Promoção do desenvolvimento progressivo das indústrias cultural e desportiva. Implementar-se-á progressivamente o “Planeamento de Desenvolvimento das Indústrias Culturais de Macau a Curto, Médio e Longo Prazo” e incentivar-se-á a criação de propriedades intelectuais representativas de Macau com base no património cultural intangível, obras cinematográficas e televisivas, espectáculos artísticos e produtos de turismo cultural. Continuarão a realizar-se actividades de marcas artísticas e culturais emblemáticas, tais como o Festival Internacional de Música de Macau, o Festival de Artes de Macau, o Desfile Internacional de Macau, criando uma plataforma de intercâmbio cultural com influência internacional. Será dada continuidade à organização das ITTF Taças Mundiais de Macau, das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau, do Grande Prémio de Macau e da Maratona Internacional de Macau, entre outros eventos desportivos, impulsionando o desenvolvimento coordenado do turismo desportivo e da economia desportiva.

Apoio à modernização das indústrias tradicionais. Será reforçada a construção das marcas de Macau para promover a expansão de produtos de qualidade nos mercados. Apoiar-se-á a promoção dos produtos “Fabricados em Macau”, incentivando as empresas a participarem na Certificação da Qualidade de Produtos de Macau “M-Mark”. Estudar-se-á o lançamento do “Projecto-Piloto de Capacitação e Modernização para a Nova Industrialização de Macau”. Continuará a ser aprofundado o “Plano de Remodelação de Embalagens de Produtos de Macau”. Apoiar-se-á o desenvolvimento das actividades de refinação de jóias de ouro.

Optimização dos trabalhos estatísticos. Serão aperfeiçoados os trabalhos estatísticos das indústrias emergentes e optimizar-se-á o “Relatório de Análise do Sistema de Indicadores Estatísticos para o Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau”. Reforçar-se-á a análise estatística da economia digital e do comércio electrónico. Melhorar-se-ão os trabalhos estatísticos sobre os benefícios económicos dos eventos e concertos. Divulgar-se-ão os resultados dos “Intercensos 2026” e continuarão a aperfeiçoar-se as estatísticas sobre mão-de-obra.

2. Optimização do ambiente de negócios e apoio ao desenvolvimento empresarial

Implementação de medidas de benefício para as empresas. Conceder-se-ão benefícios fiscais às sociedades qualificadas de locação operacional de aeronaves e às sociedades de serviços de gestão de locação de aeronaves estabelecidas em Macau. Iniciar-se-á o processo legislativo para integrar, no âmbito dos benefícios fiscais, as actividades de exploração e aluguer de equipamentos de elevado valor, como aeronaves e navios. Será estudada a institucionalização e o prolongamento das actuais medidas de benefícios fiscais aplicáveis aos fundos de investimento e aos centros de tesouraria qualificados.

Activação do desenvolvimento dinâmico da economia dos bairros comunitários. Serão promovidos com constância os trabalhos de revitalização das zonas definidas, aprofundando-se, de forma contínua, o mecanismo de cooperação tripartida sob o modelo de “supervisão e coordenação governamental, investimento de recursos por parte das empresas de lazer, e planeamento e organização pela sociedade civil”, e reforçando-se as funções do Centro de Desenvolvimento Local. Apoiar-se-á a realização de actividades comunitárias e será optimizado o Programa de Apoio Financeiro para o Turismo Comunitário “Viajar por Macau”. Vamos incentivar a dinamização da economia dos bairros comunitários por via do fluxo de participantes nas convenções e exposições. Serão reforçados os efeitos impulsionadores da “economia de bilhetes” nos bairros comunitários, guiando os residentes e turistas a passear e consumir nesses bairros. Criar-se-á proactivamente uma nova marca de promoção cultural e turística com características de Macau. O potencial da “economia de fãs” será aprofundado, apoiando-se a realização de actividades de apoio dos fãs nos bairros comunitários e a instalação de pontos temáticos por tempo limitado para registo fotográfico.

Criação de um ambiente de negócios competitivo. Optimizar-se-ão os serviços convenientes para empresas disponibilizadas na Plataforma para Empresas e Associações, para elevar o nível de facilitação do investimento e da exploração de negócios. Continuará a revisão das leis e regulamentos relacionados com a exploração de negócios. Serão intensificadas a divulgação e promoção externas do ambiente de negócios e das vantagens políticas de Macau. Optimizar-se-á continuamente o Serviço “One-Stop” para Investidores. Haverá reforço dos trabalhos de captação de investimento, adoptando o modelo de “promoção do investimento através das redes empresariais”, para fomentar a fixação de empresas de elevada qualidade na RAEM. Será optimizado o Plano para o Desenvolvimento Económico no âmbito de Apoio ao Estabelecimento da Primeira Loja em Macau, incentivando a sua localização nos bairros comunitários.

Apoio ao reforço da competitividade das pequenas e médias empresas. Promover-se-ão as iniciativas das séries “Marca Centenária”, “Marca Típica de Macau” e “Lojas com Características Especializadas e Delicadas”, com vista a incentivar as pequenas e médias empresas a construir uma imagem de marca requintada e de qualidade. Lançar-se-ão os Serviços de Apoio à Digitalização de PME 2027. Serão concretizadas, de forma contínua, as diversas medidas de apoio a essas empresas. Vamos promover a abertura dos recursos da cadeia de abastecimento das empresas de turismo e lazer integrados à promoção do desenvolvimento das pequenas e médias empresas com base no modelo “as empresas maiores ajudam as menores”. Incentivar-se-ão as pequenas e médias empresas a reforçar a protecção dos direitos de propriedade intelectual.

3. Impulso à diversificação adequada da economia de Macau com a construção da Zona de Cooperação em Hengqin

Manter-se-á a compreensão profunda das importantes instruções do Senhor Presidente Xi Jinping sobre “três verificações”, implementando rigorosamente as orientações claras de que aconstrução da Zona de Cooperação em Hengqin deve servir ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, à construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e à grande revitalização da nação chinesa, bem como reforçando o sentido de responsabilidade e intensificando a coordenação entre os diferentes níveis hierárquicos, por forma a com maior empenho promover para um novo patamar todos os trabalhos relacionados com a Zona de Cooperação.

Promoção do aperfeiçoamento do mecanismo institucional baseado em “quatro conjuntos”. Continuará a aperfeiçoar-se este mecanismo, envidando mais esforços para impulsionar a inovação e a regulamentação do mecanismo institucional da Zona de Cooperação; promover-se-á a implementação, a título experimental, de um mecanismo de comparticipação de receitas entre Guangdong e Macau, planeando-se que, em 2027, sejam iniciados os trabalhos de avaliação de resultados; continuará a mobilizar-se, quer mediante a nomeação em regime de comissão eventual de serviço, quer através do regime de acumulação especial de funções, um maior número de trabalhadores de excelência dos serviços públicos com experiência profissional para o exercício, em regime de acumulação ou não, de funções na Zona de Cooperação.

Aproveitamento dos recursos legislativos para a promoção da articulação de regras e mecanismos. Sob a liderança da Secretaria para a Administração e Justiça, impulsionar-se-á a concretização de uma profunda articulação das regras entre Macau e Hengqin através das “cinco listas”, avançar-se-á de forma consistente nos diversos trabalhos legislativos, aproveitar-se-á plenamente o papel da equipa especializada em elaboração legislativa Guangdong-Macau para acelerar a elaboração de projectos de regulamentos administrativos para a Zona de Cooperação, criando assim suporte para obter o apoio dos ministérios e comissões do Estado; continuar-se-á a optimizar a lista para efeitos de adaptação legislativa e regulamentar. Relativamente às questões com maior complexidade de coordenação, serão solicitados, para coordenação geral, o Gabinete do Grupo de Liderança para o Desenvolvimento Regional Coordenado do Comité Central do Partido Comunista da China e o Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, com vista a alcançar consenso e posteriormente submeter a aprovação, promovendo assim um quadro institucional mais maduro e consolidado para a integração entre Macau e Hengqin. Planear-se-á da melhor forma a lista anual de articulação de regras e mecanismos para a Zona de Cooperação, atendendo às necessidades urgentes dos residentes e das empresas, no sentido de transformá-la em medidas concretas para a resolução de problemas.

Promoção de projectos emblemáticos e expansão da conexão das infra-estruturas. Acelerar-se-á a construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, alargando a dimensão da primeira fase. Será assegurada a conclusão da estrutura principal do campus da Universidade de Macau na Zona de Cooperação em 2027; será promovida, de forma prudente e cuidadosa, a construção célere de instalações para a extensão das actividades académicas da Universidade Politécnica de Macau e da Universidade de Turismo de Macau; serão apoiadas mais instituições privadas de ensino superior de Macau para estender o ensino a Hengqin; será construído com elevados padrões o Instituto de Investigação Avançada da Universidade de Macau em Hengqin, e desenvolvida uma plataforma integrada de investigação, desenvolvimento e transformação de resultados ao longo de toda a cadeia. Continuará a articulação proactiva com instituições tecnológicas nacionais, promovendo-se, proactivamente, uma maior abertura dos recursos de inovação científico-tecnológica a Macau, para apoiar a criação de mais laboratórios conjuntos entre Guangdong, Hong Kong e Macau, com vista a reforçar a capacidade de inovação colaborativa regional. O Terminal de Carga Upstream do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin entrará oficialmente em funcionamento no primeiro semestre de 2027. Promover-se-á a criação de uma instituição de arbitragem comercial internacional China-Países Lusófonos/Hispânicos em Macau; iniciar-se-á a construção do troço de Hengqin do comboio de alta velocidade Guangdong-Zhuhai (Macau), serão promovidas a construção do acesso anexo ao Posto Fronteiriço de Hengqin na Universidade de Macau, assim como a ligação entre o Metro Ligeiro de Macau e a Linha L1 do Metro Ligeiro de Hengqin; iniciar-se-á o estudo sobre o planeamento do novo acesso entre a Ilha Financeira de Hengqin e a Taipa, Macau. Será promovido o projecto de passagem transfronteiriça inteligente por “reconhecimento facial + íris” nos corredores de inspecção “One-Stop” da passagem de veículos no Posto Fronteiriço de Hengqin.

Aproveitamento de vantagens diversificadas para a capacitação da articulação industrial. Reforçar-se-ão os serviços abrangentes de apoio à candidatura, à promoção de marcas e à criação de mercado para os produtos com as marcas “Fabricado sob Supervisão de Macau”, “Produzido sob Supervisão de Macau” e “Design de Macau”, alargando a aplicação destas três marcas a categorias como cosméticos, dispositivos médicos e indústrias culturais e criativas. Aprofundar-se-á a implementação do modelo “Registo em Macau + Produção em Hengqin” para medicamentos tradicionais chineses e dispositivos médicos, impulsionando a comercialização dos respectivos preparados compostos da medicina tradicional chinesa derivados de prescrição clássica famosa e promovendo o desenvolvimento sinérgico da indústria de dispositivos médicos de Macau e Hengqin; apoiar-se-ão as empresas de big health dos países de língua portuguesa a expandirem os canais de venda no Interior da China; será construído um “canal de dados” seguro, controlável e eficiente, para apoiar o desenvolvimento de novas actividades como a investigação científica transfronteiriça, a capacidade informática internacional e o comércio digital. Colaborar-se-á na implementação do“Acordo de Cooperação para a Fiscalização e Quarentena de Géneros Alimentícios e Matérias-Primas Alimentares de Macau Destinados à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”; através do “Subsistema de desalfandegamento e rastreabilidade via código único para produtos alimentares importados”, serão exportadas as matérias-primas alimentares para empresas de restauração designadas em Hengqin através da declaração centralizada; continuarão a aprofundar-se os trabalhos de inspecção sanitária e fitossanitária, estudando medidas que optimizem os procedimentos de inspecção sanitária de animais entre Macau e Hengqin. Aprofundar-se-ão os itinerários turísticos transfronteiriços “multi-destinos” e realizar-se-ão, em conjunto por Macau e Hengqin, acções de promoção temática do turismo integrado, alargando o mercado de visitantes internacionais; integrar-se-á a consideração de Hengqin aquando da coordenação da construção da Zona Internacional de Cultura e Turismo Integrados de Macau; aprofundar-se-á o mecanismo de articulação regular “Um Evento, Dois Locais” entre Macau e Hengqin, e aproveitar-se-ão as exposições prioritárias, como o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau e a Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, para enriquecer as actividades complementares da Zona de Cooperação; acelerar-se-á a construção da segunda fase da base de produção de micro-dramas, criando-se um parque cinematográfico e televisivo que integre cenários reais com a aplicação da inteligência artificial.

Optimização dos serviços públicos e promoção da ligação com a população. Haverá, faseadamente, mais anos de escolaridade na escola destinada aos educandos da RAEM no Novo Bairro de Macau em Hengqin; iniciar-se-á o projecto-piloto de reconhecimento da qualificação profissional para o exercício da docência do primeiro grupo de professores de Macau; continuará a promover-se o tratamento transfronteiriço dos assuntos governamentais mais solicitados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau; promover-se-á a abertura do novo campus do Hospital de Hengqin do Primeiro Hospital Afiliado da Universidade de Medicina de Guangzhou durante o ano 2027. Continuarão a aperfeiçoar-se os serviços de saúde comunitários do Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau e estudar-se-á o estabelecimento de um mecanismo de gestão para a utilização transfronteiriça de produtos biológicos como vacinas; expandir-se-ão os serviços sociais, alargando o âmbito de cooperação das Consultas Externas de Especialidades Conjuntas Macau-Hengqin. Serão promovidos, ordenadamente, os diferentes trabalhos referentes ao “Projecto-Piloto para a Normalização dos Serviços de Apoio Domiciliário e Comunitário para Idosos à Luz da Integração Hengqin-Macau a aplicar na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, por forma a promover a integração Macau-Hengqin em matéria dos serviços de apoio domiciliário e comunitário para idosos. Integrar-se-ão os bilhetes de identidade de residente de Hong Kong e de Macau no âmbito de aplicação da passagem fronteiriça com um único documento.

4. Criação de um pólo de quadros qualificados de topo a nível internacional

Promoção da construção de “um pólo”. Realizar-se-á a primeira revisão ao Regime jurídico de captação de quadros qualificados, criando-se um mecanismo mais aberto, preciso e eficiente, que permita a mobilidade em Macau de quadros qualificados internacionais e crie uma reserva de quadros qualificados multidisciplinares; será implementada a nova lista de funções especializadas de recursos humanos em carência para a abertura de novo processo de captação de quadros qualificados. Prestar-se-á mais apoio ao longo de todo o procedimento, desde a captação e fixação do quadro qualificado até ao desenvolvimento subsequente, através do mecanismo de colaboração interdepartamental. Fomentar-se-á a cooperação com os quadros qualificados da Grande Baía e de outras províncias e cidades do Interior da China, realizando a Conferência de Desenvolvimento de Quadros Qualificados de Alta Qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para reforçar a promoção externa da política de captação de quadros qualificados e alargar os canais de captação. Organizar-se-ão actividades de captação de investimentos no Interior da China e no exterior, aproveitando as redes de associações, instituições e empresas para atrair empresas e quadros qualificados de excelência a estabelecerem-se em Macau. Através da organização de visitas ao exterior do pessoal de instituições de ensino superior, da participação em feiras internacionais de educação e da concessão de bolsas de estudo, promover-se-á a marca “Estudar em Macau”.

Ajustamento da estrutura das disciplinas académicas em estrita consonância com as necessidades da indústria. Criar-se-ão cursos diversificados e interdisciplinares nas áreas das Ciências, Engenharia, Medicina e Farmácia, Engenharia Médica Inteligente, Gestão da Cultura Digital, entre outros, de modo a corresponder às necessidades do desenvolvimento das indústrias prioritárias. Continuará a promover-se a construção dos laboratórios de referência do Estado e reforçar-se-á a investigação científica de ponta e a transformação dos resultados de tecnologia; criar-se-á uma aliança de desenvolvimento científico, tecnológico e inovador entre as instituições de ensino superior de Macau, promovendo a partilha de recursos e a colaboração na investigação científica, em articulação com as estratégias nacionais e o desenvolvimento social de Macau, de modo a concretizar o desenvolvimento integrado da educação, da ciência e tecnologia e dos quadros qualificados.

Foco na formação de talentos nas áreas de línguas chinesa e portuguesa, de cultura e de saúde. Optimizar-se-á o Programa de Iniciação de Aprendizagem da Língua Portuguesa, aprofundar-se-á a cooperação relativa a quadros qualificados e à educação do ensino superior entre a China e Portugal e entre a China e Espanha, bem como com os países participantes na construção conjunta de “Uma Faixa, Uma Rota”; lançar-se-á o plano de intercâmbio para jovens “China-Portugal e China-Espanha”, reforçando assim o intercâmbio intercultural dos quadros qualificados; reforçar-se-á a formação clínica e a formação profissional contínua dos profissionais de saúde, promover-se-á o aperfeiçoamento profissional por parte dos profissionais de saúde de Macau na Grande Baía e o exercício transfronteiriço da profissão na Zona de Cooperação em Hengqin, formando-se quadros qualificados internacionais na área da medicina tradicional chinesa com o apoio do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau em Hengqin. Reforçar-se-á o apoio aos talentos de investigação científica, e optimizar-se-á o Plano de Gestão Normalizada de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, no sentido de prestar apoio aos talentos científicos e tecnológicos na área de investigação e desenvolvimento, incentivar a investigação e desenvolvimento de tecnologias de ponta, promover a formação prática em propriedade intelectual, e elevar a capacidade local de inovação científica e tecnológica.

Vão estabelecer-se parcerias com empresas, sectores ou instituições de ensino superior para incentivar as escolas a criar cursos de ensino técnico-profissional nas áreas da inteligência e transformação digital. As instituições de ensino superior criarão cursos de micro-credenciais em áreas de grande procura no mercado, como inteligência artificial, medicina e farmácia, convenções e exposições, e turismo, bem como serão organizados exames internacionais de proficiência em línguas e de qualificação profissional, a fim de orientar os estudantes para obterem certificados profissionais reconhecidos internacionalmente, impulsionar a criação de programas de formação profissional e certificados de competências. Lançar-se-á o “Plano de reconhecimento de empresas promotoras de talentos/de cultivo de talentos”, organizando a participação em competições de aptidão profissional, de modo a acelerar o cultivo de quadros qualificados locais com competências práticas.