O governo realizou, hoje (16 de Março), no Centro Cultural, a segunda sessão da série de dez consultas de opinião dos mais diversos quadrantes da sociedade e, neste caso, a primeira para o público em geral, mediante inscrição prévia, sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan estiveram presentes na ocasião. O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, presidiu à sessão, e a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam fez uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político. A chefe do Gabinete da Secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e o assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong, estiveram também no local. A primeira sessão de consulta aberta ao público em geral, mediante inscrição prévia, contou com uma audiência de 450 pessoas e 24 pedidos de intervenção.
O Governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM em 2014, a Lei Básica e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública.
Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre 10 de Março e 23 de Abril, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais para o público em geral.
Quem não conseguiu inscrever-se para a primeira sessão, devem estar atento às datas da realização da segunda e terceira sessão e respectivos prazos de inscrição prévia. As pessoas interessadas podem, assim, aproveitar a oportunidade para apresentar as suas opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento político de Macau e, para mais esclarecimentos, ligar para os seguintes números de telefone: 89871138 ou 89871139.
O governo faz votos de que os cidadãos possam também manifestar as respectivas opiniões, até 23 de Abril, através da rede electrónica (www.cdm.gov.mo) e por correio, dirigido aos SAFP, ou telefax (8987 0898, 8987 0899) para que todos, em conjunto, possamos contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
