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Notícia da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa


Com a marcação do dia das eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa pelo Chefe do Executivo, através da Ordem Executiva publicada no Boletim Oficial da RAEM, no dia 11 de Março de 2013, iniciou-se o processo eleitoral das Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa da RAEM de 2013 e actualmente os trabalhos preparativos estão a ser desenvolvidos de acordo com os procedimentos legalmente fixados. Nos termos da Lei n.° 12/2012, foram aumentados 2 mandatos no sufrágio directo e indirecto, respectivamente, nas Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa e consoante o aumento de conhecimento sobre a democracia por parte dos cidadãos de Macau, poderá haver uma maior concorrência nas actividades eleitorais, mas, consideramos que a concorrência promove o progresso, a realização normal e ordenada da campanha eleitoral contribui para reforçar e aprofundar a consciencialização sobre a participação democrática da sociedade de Macau. Não há dúvida de que as eleições para a Assembleia Legislativa representam uma importante actividade política em Macau, esperamos que a realização de eleições justas, imparciais e íntegras permita uma participação plena dos cidadãos de Macau na escolha de representantes das diversas camadas. Ao mesmo tempo, acreditamos também que os candidatos eleitos como deputados da Assembleia Legislativa da RAEM, na representação dos interesses de diferentes sectores, assumirão naturalmente, de acordo com a lei, as expectativas, no domínio legislativo, da RAEM e dos cidadãos. Neste sentido, os deputados devem demonstrar objectivamente a boa qualidade cívica da população de Macau através da sua palavra e conduta. Por esse motivo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) espera que os candidatos que pretendem candidatar-se às eleições para a Assembleia Legislativa devam realizar a campanha eleitoral de acordo com a lei, cumprindo a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, a legislação do território, as instruções e recomendações da CAEAL. Diz o ditado, «o uso de termos inadequados e palavras inapropriadas não justificam; o uso de palavras inapropriadas não contribui para o sucesso», numa sociedade cívica onde os cidadãos têm melhores conhecimentos, a expectativa em relação aos padrões de deontologia dos candidatos por parte dos eleitores é cada vez maior, a linguagem e a conduta de qualquer candidato, durante o período das eleições, estão sempre sob a supervisão dos eleitores e dos cidadãos, o chamado "a justiça existe em cada um de nós", esperamos que os candidatos que irão participar nas eleições saibam valorizar-se e respeitar-se, para que sejam eleitos através de umas eleições adequadas, e cumprirão as suas atribuições como deputado da Assembleia Legislativa de forma justa e adequada. Por outro lado, as eleições para a Assembleia Legislativa que se realizam de quatro em quatro anos é uma importante agenda na vida dos cidadãos da RAEM, no âmbito da participação e discussão de assuntos políticos e do governo, e a escolha justa e imparcial dos deputados pretendidos, é um assunto que tem directamente a ver com cada eleitor, desta forma, a realização de eleições democráticas permite aos eleitores participarem directamente no processo eleitoral. Todos sabemos que Macau sempre foi uma sociedade com grande tolerância, e, assegurar a justiça do estado de direito é também um forte desejo dos cidadãos de Macau, esperamos que todos os cidadãos defendam os conceitos de justiça, imparcialidade e integridade, participando activamente no processo eleitoral das eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013, para promover e reforçar, em conjunto, a cultura eleitoral de Macau. A democracia é um objectivo e um processo, o sábio diz: "os grandes princípios reconhecidos aplicam-se em todo mundo, todos devem cumpri-los; escolher pessoas qualificadas e com capacidade para servir a população, e devemos ser honestos e viver em harmonia", acreditamos que a participação activa, de acordo com a lei e ordenada, dos cidadãos contribui para o sucesso das eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013. Esperamos que, através do esforço conjunto de todos os cidadãos, possamos atingir os objectivos de melhorar e reforçar, de forma contínua, a cultura eleitoral de Macau. Aos 30 de Maio de 2013. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa