A República Popular da China (incluindo as Regiões Administrativas Especiais de Macau e de Hong Kong) vai estar sujeita à sua segunda Avaliação Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na segunda quinzena de Outubro de 2013.
Para o efeito, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau está a preparar a entrega do relatório sobre os direitos humanos relativo à parte da RAEM, em conformidade com as regras do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual faz parte do segundo Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos da República Popular da China.
O segundo Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos (parte da RAEM) inclui principalmente conteúdos relativos à legislação e enquadramentos jurídicos, às políticas e práticas em matéria de promoção e protecção dos direitos humanos, bem como objectivos e desafios de trabalhos futuros, etc., desde a apresentação do relatório inicial da RAEM, em 2008.
Caso qualquer pessoa ou organização queira apresentar opiniões ou comentários acerca do conteúdo do relatório, pode dirigi-los, por escrito, à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, antes de30 de Junho de 2013, através dos seguintes meios:
E-mail: info@dsrjdi.ccrj.gov.mo
Endereço para correspondência: Alameda Dr. Carlos D'Assumpção n.o 398, Edf. CNAC, 6.o andar, Macau
Fax: (853) 28750814
As pessoas que pretendam manter as suas opiniões, total ou parcialmente, confidenciais, devem indicá-lo de forma clara ao fornecerem as suas opiniões por escrito.
O texto em língua chinesa do segundo Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos (parte da RAEM) (anteprojecto), bem como a sua tradução para a língua, inglesa encontram-se disponíveis no portal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (www.dsrjdi.ccrj.gov.mo).
